Registro no Senado Federal
OFS 1/2023 — Encaminha, em cumprimento ao artigo 4° da Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, que regulamenta o art. 222 da Constituição Federal, a…
Apresentado em 09/01/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Encaminha, em cumprimento ao artigo 4° da Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, que regulamenta o art. 222 da Constituição Federal, a Declaração de Composição do Capital Social do JORNAL CIDADE DE RIO CLARO LTDA, bem como cópia da última alteração contratual.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
JORNAL CIDADE DE RIO CLARO LTDA.
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/07/2026 · CCT
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
22/06/2026 · CCT
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
24/11/2025 · CCT
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
12/11/2025 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
28/10/2025 · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria, que vai à CCT, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025.
28/10/2025 · CCDD
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
31/07/2023 · CCDD
Recebido na Comissão em 12/07/2023. Aguardando designação de relator.
12/07/2023 · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da matéria à CCDD, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
11/07/2023 · CCT
À SLSF para redespacho conforme Resolução nº 14, de 2023, do Senado Federal.
09/03/2023 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
08/03/2023 · PLEN
A matéria, autuada nos termos do art. 3º, IV, da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa, vai à CCT.
08/03/2023 · PLEN
Autuado o Ofício nº 1/2023. A matéria vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.