Registro no Senado Federal

PL 4435/2024 — Criar o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário

Apresentado em 19/11/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário.

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Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Eduardo Girão

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

19/12/2025
Remetido Ofício SF nº 1.360, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19/12/2025
Anexado o texto revisado.
18/12/2025 · PLEN
Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
18/12/2025 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
10/12/2025 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/12/2025 a 17/12/2025. Perante a Mesa.
10/12/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução do projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/12/2025 · CAS
Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A presidência designa relator “ad hoc” o Senador Astronauta Marcos Pontes, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 53/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
10/12/2025 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto.
04/12/2025 · CAS
Audiência pública realizada em 04/12/2025, em atendimento aos REQ 94/2025 - CAS e REQ 111/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14250&codcol=40
28/11/2025 · CAS
Audiência pública em atendimento aos REQ 94/2025 - CAS e REQ 111/2025 - CAS prevista para a 71ª reunião, agendada para 04/12/2025, às 09h30.
12/11/2025 · CAS
Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 111, de 2025-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, subscrito pelo Senador Laércio Oliveira, em aditamento ao Requerimento nº 94, de 2025-CAS, para a inclusão de convidada na audiência pública destinada a de instruir o Projeto de Lei nº 4435 de 2024, que “Institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
22/10/2025 · CAS
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 94, de 2025-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, subscrito pela Senadora Damares Alves, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4435 de 2024, que “Institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
23/06/2025 · CAS
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
04/12/2024 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28/11/2024 · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia:27/11/2024. Último dia:03/12/2024.
26/11/2024 · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/11/2024 · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CAS.
25/11/2024 · PLEN
A presente matéria vai à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
19/11/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4435/2024. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.