PL 1006/2022 — Criar normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 07/07/2025

   Remetido Ofício SF nº 608, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 820, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.006, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024. À COARQ.

2. 04/07/2025 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 820, de 2025, que restitui os autógrafos do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2022, promulgado e incorporado à Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 01/08/2024

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14946 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 737 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 6 e 8. Sancionada em 31/07/2024. À COARQ.

4. 12/07/2024

   Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 698, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 12/07/2024

   Anexado o texto revisado.

6. 10/07/2024 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em turno único, nos termos do parecer. Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 10/07/2024 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes.

8. 09/07/2024 · PLEN

   Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Mecias de Jesus.

9. 07/07/2024 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024. Discussão, em turno único. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para a matéria)

10. 03/07/2024 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/07/2024 a 11/07/2024. Perante a Mesa.

11. 03/07/2024 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

12. 03/07/2024 · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

13. 03/07/2024 · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação). Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

14. 03/07/2024 · CRE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 08:41.

15. 01/07/2024 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/07/2024.

16. 28/06/2024 · CRE

    Recebido, nesta data, o novo relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2 (de redação).

17. 19/06/2024 · CRE

    Recebido, nesta data, o relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e pelo acatamento, com as alterações redacionais propostas, das Emendas nºs 1 e 2.

18. 17/06/2024 · CRE

    Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO).

19. 24/05/2024 · CRE

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

20. 23/05/2024 · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.