Registro no Senado Federal
PL 6563/2019 — Denomina Agência Benjamin Manoel a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Arujá, Estado de São Paulo
Apresentado em 17/12/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina Agência Benjamin Manoel a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Explicação fornecida pelo Senado
Denomina Agência Benjamin Manoel a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizada no Município de Arujá, no Estado de São Paulo.
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PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
29/02/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
29/02/2024 · PLEN
Encerrou-se em 28 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.563, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20/02/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a Mesa.
20/02/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/02/2024 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
20/02/2024 · CE
Em reunião realizada em 20/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF
15/02/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
11/12/2023 · CE
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
07/08/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
31/07/2023 · CE
Devolvido pelo Senador Mauro Carvalho Junior, para redistribuição.
12/07/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
12/07/2023 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/03/2023 · CE
Em reunião realizada em 14/03/2023, a matéria é retirada de pauta.
10/03/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/03/2023.
08/03/2023 · CE
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/12/2022 · CE
Em reunião realizada em 01/12/2022, a matéria foi retirada de pauta.
23/11/2022 · CE
A reunião agendada para o dia 24/11/2022 foi cancelada.
22/11/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2022.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.