Registro no Senado Federal

MSF 5/2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o…

Apresentado em 04/02/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.

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Onde está no caminho?

Aprovada pelo Plenário

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

1 registros

28/05/2025Resultado na descrição oficial
Decisão sobre o projeto
Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2025 - João Mendes Pereira (Panamá).
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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
06/06/2025
Publicada no DOU nº 106 (Seção II), de 06/06/25, pág. 001, a nomeação do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá, removendo-o, ex officio, da embaixada do Brasil em Bruxelas para a embaixada do Brasil na Cidade do Panamá.
30/05/2025
Remetido Ofício SF nº 434, de 30/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 56/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor João Mendes Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.
30/05/2025
Remetidos documentos à Presidência da República relacionados ao Mensagem (SF) n° 5, de 2025. Recebido no destino em 30/05/2025 às 16:49:10.
28/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Aprovada a indicação do Senhor João Mendes Pereira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá, após o seguinte resultado: sim – 45; total – 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
08/05/2025 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
07/05/2025 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de embaixador, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
07/05/2025 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
07/05/2025 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá, com 17 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
05/05/2025 · CRE
Recebido, nesta data, relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pronto para deliberação.
30/04/2025 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
29/04/2025 · CRE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/05/2025.
29/04/2025 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão.
28/04/2025 · CRE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/05/2025.
08/04/2025 · CRE
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
08/04/2025 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
07/04/2025 · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
07/04/2025 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 5/2025. A matéria vai à publicação.

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