Registro no Senado Federal

PL 2252/2022 — Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro,…

Apresentado em 07/07/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

04/02/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
03/02/2025 · PLEN
Encerrou-se, em 23 de dezembro de 2024, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/12/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/12/2024 a 23/12/2024. Perante a Mesa.
13/12/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/12/2024 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
11/12/2024 · CCT
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 2252/2022 e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
09/12/2024 · CCT
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.
05/12/2024 · CCT
Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, novo relatório que conclui pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda n°1-CAE.
12/11/2024 · CCT
Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório que conclui pela aprovação do Projeto e da Emenda n°1-CAE.
28/06/2024 · CCT
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
24/06/2024 · CCT
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12/04/2024 · CCT
Ao relator, Senador Efraim Filho, a pedido, para reexame do relatório.
13/03/2024 · CCT
Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a presidência, a pedido do relator Efraim Filho, retira a matéria de pauta.
11/03/2024 · CCT
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/03/2024.
28/02/2024 · CCT
Recebido, do Senador Efraim Filho, relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda n°1-CAE, com duas emendas que apresenta.
22/08/2023 · CCT
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
02/05/2023 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
02/05/2023 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
02/05/2023 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CCT.
02/05/2023 · CAE
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.