Registro no Senado Federal
PL 6564/2019 — Denomina Agência Prefeito Nenê Simão a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo
Apresentado em 17/12/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina Agência Prefeito Nenê Simão a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Explicação fornecida pelo Senado
Denomina Agência Prefeito Nenê Simão a agência do Instituto Nacional de Seguro Social do Município de Santa Isabel-SP.
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PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
20/04/2023 · PLEN
A Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/04/2023 foi cancelada. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
17/04/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/04/2023. Discussão, em turno único.
17/04/2023 · PLEN
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/04/2023 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a Mesa.
04/04/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/04/2023 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
04/04/2023 · CE
Em reunião realizada em 04/04/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF.
03/04/2023 · CE
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
30/03/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.
22/03/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/02/2022 · CE
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
02/02/2022 · CE
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
07/12/2021 · CE
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
30/04/2020 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Prisco Bezerra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/03/2020 · CE
Recebido o relatório do Senador Prisco Bezerra, com voto pela aprovação do projeto (fls. 9 a 11).
20/02/2020 · CE
Distribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.
19/12/2019 · CE
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
Encaminhado à publicação. À CE.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.