Registro no Senado Federal
PL 574/2020 — Criar o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas
Apresentado em 06/03/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas.
Explicação fornecida pelo Senado
Estabelece o dia 8 de agosto como o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Izalci Lucas
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
04/12/2023
Remetido Ofício SF nº 1268, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
30/11/2023
Anexado o texto revisado.
30/11/2023 · PLEN
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 574, de 2020, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
30/11/2023 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
21/11/2023 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.
21/11/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o ofício nº 456, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/11/2023 · CE
Em reunião realizada em 21/11/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
21/11/2023 · CE
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Espiridião Amin, em substituição ao Senador Astronauta Marcos Pontes.
16/11/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
30/10/2023 · CE
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
22/03/2023 · CE
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2021 · CE
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
18/03/2020 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
09/03/2020 · CE
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia:11/3/2020. Último dia: 17/3/2020.
09/03/2020
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
09/03/2020 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2020 a 17/03/2020. Perante a CE.
09/03/2020 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº18, em 09/03/2020.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.