Registro no Senado Federal
PRS 5/2024 — A criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
Apresentado em 11/03/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre e dá outras providências.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jorge Seif
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
08/04/2025
Remetido Ofício SF nº 280, de 07/04/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 19/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 2/25. Remetido Ofício SF nº 281, de 07/04/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/25.
08/04/2025
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 2 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 08/04/2025 - Seção I - pág. 6. Promulgada em 07/04/2025.
26/03/2025
Anexado o texto revisado.
25/03/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/03/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. A Presidência esclarece que na Redação Final foi suprimido o art. 6º do projeto devido à existência de dispositivo idêntico em vigor. Aprovada a redação final. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2025-PLEN/SF-CDIR). A matéria vai à promulgação.
21/03/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/03/2025. Discussão, em turno único.
06/02/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
06/02/2025 · PLEN
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/12/2024 a 05/02/2025. Perante a Mesa.
18/12/2024 · PLEN
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 5, de 2024. O Parecer nº 159, de 2024, da Comissão Diretora, será publicado na forma regimental. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
17/12/2024 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, realizada em 17.12.2024, a Comissão Diretora aprovou Relatório do Senador Chico Rodrigues, que passa a constituir parecer da Comissão.
17/12/2024 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
12/11/2024 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
24/10/2024 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
04/07/2024 · CDIR
Aguardando designação do relator.
03/07/2024 · CRE
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
03/07/2024 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Mesa, para prosseguimento da tramitação.
01/07/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/07/2024.
22/05/2024 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
21/05/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/05/2024.
14/05/2024 · CRE
Recebido nesta data relatório da Senadora Tereza Cristina, pela aprovação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.