Registro no Senado Federal
PL 4569/2023 — Cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global
Apresentado em 20/09/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global.
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PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Styvenson Valentim
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
07/08/2025 · CRE
Em reunião realizada em 07/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
04/08/2025 · CRE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/08/2025.
22/05/2024 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
21/05/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/05/2024.
16/05/2024 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
13/05/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2024.
08/05/2024 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
06/05/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/05/2024.
25/04/2024 · CRE
Recebido, nesta data, relatório apresentado pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto.
21/11/2023 · CRE
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
09/10/2023 · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
29/09/2023 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
28/09/2023 · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a CRE.
28/09/2023 · PLEN
A seguinte matéria vai à CRE e posteriormente à CCT em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CRE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20/09/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4569/2023. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.