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Carlos Portinho
SENADO FEDERAL · EM EXERCÍCIO

Carlos Portinho

PL · RJ · partido e estado da consulta atual, não de cada votação histórica.

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PERÍODO EM DESTAQUE

Mandato atual

01/02/2019 a 31/01/2027 · Fonte: Senado Federal

Filtrar por ano dentro deste mandato

Votos, projetos e designações: De 01/02/2019 a 08/10/2026. Gastos: 2026. Comissões: composição atual, mesmo ao consultar um mandato anterior. Não encontrar registros não comprova falta de trabalho.

355Votos públicos registradosSim, não e abstenções no período.
136Propostas com sua assinaturaAutoria ou coautoria no período selecionado.
9Propostas com norma geradaLei ou outra norma indicada pela fonte. Resultado coletivo, não exclusivo do senador.
253Participações em voto secretoA participação é pública; a escolha do senador não é divulgada.

Consulta direta ao Senado: 841 registros vinculados ao código oficial deste senador neste período. Datas dos registros: 03/11/2020 a 03/09/2026. Não calculamos presença ou nota de desempenho: votações não cobrem todas as sessões nem todas as atividades do mandato. 1 decisão veio sem lista nominal da fonte e ficou fora da contagem individual.

O que consta nos registros oficiais

Sim283
Não71
Abstenção1
Participou de voto secreto253
Outros registros233

“Outros” não significa abstenção. Inclui situações diferentes, mantidas com o texto original no histórico. Não ter registro também não significa faltar.

Projetos apresentados ou assinados em conjunto

De 01/02/2019 a 08/10/2026. Projetos de lei e propostas de mudança na Constituição; não inclui pedidos de informação, convites ou requerimentos. Autoria inclui assinaturas em conjunto; a fonte da lista não distingue o autor principal. Encerrar a etapa no Senado não significa virar lei: o texto pode ter ido à Câmara ou ter sido arquivado.

136 propostas nesta busca

Prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum… →

PEC 12/2026 · 28/05/2026Em andamento no Senado

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Etapa oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.

Apresentação: 28/05/2026

Incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem… →

PEC 6/2026 · 29/04/2026Em andamento no Senado

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Etapa oficial: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO.

Apresentação: 29/04/2026

Como se posicionou em cada decisão

Uma proposta pode ter várias votações. Abra a decisão para entender o que estava sendo votado, o resultado e os registros dos demais senadores.

841 registros nesta busca

O que prometeu e o que fez

Levantamento inicial e parcial. Os compromissos já documentados aparecem no perfil de cada pessoa. Não é uma lista completa de promessas, nem uma comparação entre senadores. Este bloco não muda com o filtro de mandato ou ano.

Compromissos deste senador ainda em levantamento. Isso não significa ausência de promessas ou de entregas.

Recursos usados no trabalho · 2026

Valores registrados pelo Senado para este ano, até a consulta. O ano atual ainda está em andamento. Não é salário, patrimônio ou gasto total do gabinete. Gastar mais ou menos, sozinho, não demonstra bom ou mau uso.

R$ 343.236,24Despesas da cota parlamentarRecursos para o exercício do mandato.
R$ 184.967,94Despesas fora da cotaOutras categorias divulgadas nessa fonte.
Dentro da cota: ver categorias
Aluguel de imóveis para escritório político
R$ 44.298,28
Aquisição de material de consumo
R$ 3.257,33
Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis
R$ 182.701,62
Contratação de serviços de apoio ao parlamentar
R$ 35.000,00
Divulgação da atividade parlamentar
R$ 0,00
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
R$ 77.979,01
Serviços de Segurança Privada
R$ 0,00
Fora da cota: ver categorias
Viagens Oficiais - Diárias
R$ 10.161,02
Viagens Oficiais - Ressarcimento de Passagens
R$ 0,00
Consumo de Material - Outros materiais
R$ 3.740,38
Correios
R$ 45.284,76
Cotas para Impulsionamento em Mídias Sociais
R$ 8.635,28
Aquisição de passagens aéreas (ATC 2/2023)
R$ 117.146,50

Valores oficiais e categorias ↗ · consulta: 08/10/2026

Onde trabalha: comissões e grupos

São espaços que discutem temas específicos. Mostramos vínculos vigentes na data da consulta; participar não comprova presença em todas as reuniões.

27 vínculos ativos nas fontes consultadas.

Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita

TitularDesde 27/08/2024

Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América

TitularDesde 28/08/2023

Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

TitularDesde 13/03/2023

Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar

TitularDesde 25/04/2023

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas

TitularDesde 06/06/2023

Frente Parlamentar Mista Antirracismo

TitularDesde 05/04/2023

Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil

TitularDesde 07/07/2023

Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica

TitularDesde 10/11/2023

Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças

TitularDesde 30/05/2023

Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde

TitularDesde 24/07/2024

Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética

TitularDesde 24/03/2025

Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico

TitularDesde 01/10/2025

Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas

TitularDesde 25/08/2025

Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)

TitularDesde 23/09/2025

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

TitularDesde 15/06/2026

Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes

TitularDesde 01/04/2026

Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier

TitularDesde 20/05/2025

Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania

TitularDesde 24/04/2025

Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren

TitularDesde 03/07/2025

Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro

TitularDesde 21/05/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SuplenteDesde 01/09/2026

Comissão de Educação e Cultura

SuplenteDesde 18/02/2025

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

SuplenteDesde 18/02/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

SuplenteDesde 18/02/2025

Comissão de Segurança Pública

SuplenteDesde 16/07/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital

SuplenteDesde 18/02/2025

Comissão de Esporte

SuplenteDesde 18/02/2025
Ver vínculos anteriores (47)

Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos · Titular · 18/03/2021 — 31/01/2023

Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia · Titular · 19/08/2021 — 31/01/2023

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas · Titular · 22/03/2021 — 31/01/2023

Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil · Titular · 20/08/2021 — 31/01/2023

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Titular · 10/11/2020 — 02/02/2021

Comissão de Assuntos Econômicos · Titular · 22/11/2023 — 23/11/2023

Comissão de Assuntos Econômicos · Titular · 16/12/2025 — 10/06/2026

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 05/11/2020 — 02/02/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 10/02/2021 — 24/02/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 07/03/2023 — 08/08/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 18/02/2025 — 29/04/2026

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 13/05/2026 — 01/09/2026

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 19/08/2024 — 28/08/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 29/11/2024 — 01/02/2025

Comissão de Assuntos Sociais · Titular · 25/04/2022 — 31/01/2023

Comissão de Educação e Cultura · Titular · 05/11/2020 — 02/02/2021

Comissão de Educação e Cultura · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025

Comissão de Educação e Cultura · Titular · 04/03/2021 — 31/01/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 10/11/2020 — 02/02/2021

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Titular · 05/10/2022 — 31/01/2023

Comissão de Esporte · Titular · 13/06/2023 — 01/02/2025

Comissão de Defesa da Democracia · Titular · 13/06/2023 — 01/02/2025

Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN · Titular · 18/07/2022 — 31/07/2022

Conselho do Diploma Bertha Lutz · Titular · 15/01/2026 — 25/02/2026

Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento · Titular · 10/09/2025 — 25/09/2025

Comenda Nise Magalhães da Silveira · Titular · 11/11/2025 — 04/03/2026

Comenda Santa Dulce dos Pobres · Titular · 21/05/2025 — 20/05/2026

Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética. · Titular · 16/09/2021 — 22/12/2022

Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ · Titular · 22/02/2022 — 12/05/2022

Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 01/12/2021 — 31/01/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 24/02/2021 — 31/01/2023

Comissão de Assuntos Sociais · Suplente · 15/08/2023 — 01/02/2025

Comissão de Educação e Cultura · Suplente · 26/02/2021 — 04/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Suplente · 07/03/2023 — 01/02/2025

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Suplente · 03/05/2022 — 31/01/2023

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 10/08/2021 — 31/01/2023

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 29/11/2023 — 09/05/2024

Comissão de Meio Ambiente · Suplente · 07/03/2023 — 01/02/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Suplente · 10/02/2021 — 31/01/2023

Comissão Senado do Futuro · Suplente · 10/11/2020 — 11/02/2021

Comissão de Segurança Pública · Suplente · 01/04/2025 — 15/07/2025

Comissão de Segurança Pública · Suplente · 18/02/2025 — 31/03/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital · Suplente · 05/07/2023 — 01/02/2025

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas · Suplente · 09/04/2024 — 02/04/2025

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil · Suplente · 15/08/2023 — 17/12/2024

Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN · Suplente · 22/12/2023 — 02/02/2024

Composição oficial ↗ · consulta: 08/10/2026

Projetos que recebeu para analisar

O relator estuda um texto e recomenda o que fazer com ele. De 01/02/2019 a 08/10/2026. A designação não comprova que um relatório foi entregue; o encerramento pode ocorrer por troca de integrante ou por outro motivo.

229 designações publicadas no período. Um projeto pode ter mais de uma designação.

Designações ainda sem encerramento informado (43)

PDL 1011/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 03/09/2026

PDL 318/2019 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 03/09/2026

PDL 754/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 03/09/2026

PDL 218/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 03/09/2026

PDL 682/2025 →

Relator

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imperial de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026

PDL 1142/2025 →

Relator

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda., posteriormente transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026

PDL 1144/2025 →

Relator

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026

PDL 1145/2025 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026

PDL 609/2025 →

Relator

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026

PDL 1147/2025 →

Relator

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026

PL 4687/2023 →

Relator

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de licitação segundo sua realidade e necessidades locais.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 10/06/2026

PDL 564/2024 →

Relator

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026

PDL 427/2025 →

Relator

Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026

PDL 399/2025 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026

PDL 591/2025 →

Relator

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026

PEC 6/2026 →

Relator

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 20/05/2026

PL 3207/2023 →

Relator

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para vedar a oferta de pacotes com franquias limitadas de dados móvel.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 17/03/2026

PLP 80/2023 →

Relator

Dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 26/02/2026

PL 86/2023 →

Relator

Altera o Código Penal para prever o crime de sequestro de dados pessoais.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/12/2025

PL 1536/2023 →

Relator

Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/12/2025

PL 2451/2023 →

Relator

Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e identificação dos atores envolvidos e dos valores investidos e responsabilização dos sócios das empresas corretoras e plataformas digitais de investimento (exchanges).

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/12/2025

PL 3405/2023 →

Relator

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/12/2025

PL 4516/2020 →

Relator

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia ou de consultoria jurídica ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.

Comissão de Segurança Pública · 14/11/2025

PL 3595/2021 →

Relator

Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para estabelecer a não oponibilidade da impenhorabilidade do bem de família em processo de execução por obrigação do locatário perante o fiador relacionada ao contrato de locação.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 24/09/2025

PDL 1033/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Monte Sinai para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025

PDL 148/2024 →

Relator

Aprova o ato que outorga autorização ao CEDESCOM - Centro de Desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025

PL 2470/2025 →

Relator

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a realização de publicidade de empresas que ofertem loteria de apostas de quota fixa por organizações beneficiárias de recursos públicos federais de qualquer natureza.

Comissão de Esporte · 17/09/2025

PL 1393/2025 →

Relator

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a realização de publicidade de empresas que ofertem loteria de apostas de quota fixa por organizações beneficiárias de recursos públicos federais de qualquer natureza.

Comissão de Esporte · 17/09/2025

PEC 27/2025 →

Relator

Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 09/07/2025

PL 1157/2025 →

Relator

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atleta.

Comissão de Esporte · 25/06/2025

PL 1163/2025 →

Relator

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigatoriedade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios a serem veiculados pelos agentes operadores.

Comissão de Esporte · 25/06/2025

PL 805/2019 →

Relator

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.

Comissão de Educação e Cultura · 21/05/2025

PL 4493/2019 →

Relator

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.

Comissão de Educação e Cultura · 21/05/2025

PL 1643/2019 →

Relator

Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

Comissão de Educação e Cultura · 21/05/2025

PL 3247/2020 →

Relator

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.

Comissão de Segurança Pública · 07/04/2025

PL 2406/2022 →

Relator

Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para permitir a atuação das guardas municipais na função de segurança pública.

Comissão de Segurança Pública · 07/04/2025

PL 3719/2024 →

Relator

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Comissão de Esporte · 03/04/2025

PL 1451/2019 →

Relator

Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · 27/02/2025

PL 2955/2024 →

Relator

Insere o § 3º no art. 39 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a responsabilidade subsidiária das entidades de prática desportiva cedente e cessionária pelas obrigações trabalhistas decorrentes do período de vigência do contrato de cessão temporária.

Comissão de Esporte · 27/11/2024

PLP 134/2020 →

Relator

Altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 28/06/2024

PL 2127/2019 →

Relator

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.

Comissão de Esporte · 26/06/2023

PL 4007/2021 →

Relator

Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para prorrogação do prazo de vigência de incentivos e acrescentar à relação de bens beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e dá outras providências.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 13/04/2023

PL 2992/2019 →

Relator

Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.

Comissão de Educação e Cultura · 21/03/2023
Ver designações encerradas (186)

MPV 1342/2026 →

24/06/2026 — 07/07/2026

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

OFS 16/2025 →

20/03/2026 — 15/04/2026

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 279/2024 →

24/11/2025 — 11/02/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 712/2024 →

24/11/2025 — 11/02/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 574/2024 →

24/11/2025 — 11/02/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 702/2024 →

24/11/2025 — 11/02/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 300/2025 →

24/11/2025 — 11/02/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 181/2025 →

24/11/2025 — 11/02/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PL 3191/2024 →

04/11/2025 — 26/11/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5598/2023 →

01/07/2025 — 19/08/2025

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3405/2023 →

14/05/2025 — 28/05/2025

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 28/2024 →

01/04/2025 — 04/11/2025

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PLP 28/2024 →

12/03/2025 — 31/03/2025

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 5156/2020 →

27/02/2025 — 28/04/2026

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 22/2025 →

18/02/2025 — 19/02/2025

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 5004/2020 →

18/12/2024 — 11/03/2025

Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 1802/2024 →

25/09/2024 — 15/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 1027/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 548/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 1036/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 418/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 428/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 559/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 994/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 1004/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 417/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 547/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 445/2022 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 508/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 1017/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 837/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 347/2021 →

11/09/2024 — 30/09/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PL 3085/2024 →

28/08/2024 — 09/04/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PL 1238/2024 →

27/08/2024 — 19/03/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PL 86/2023 →

27/08/2024 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PLS 279/2015 →

07/08/2024 — 30/10/2024

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 745/2022 →

16/07/2024 — 11/03/2025

Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 1024/2024 →

09/07/2024 — 21/02/2025

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2229/2021 →

02/07/2024 — 02/07/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2260/2024 →

18/06/2024 — 04/09/2024

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4364/2023 →

14/05/2024 — 06/08/2024

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.

PDL 764/2021 →

18/04/2024 — 13/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 284/2022 →

18/04/2024 — 13/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 318/2019 →

18/04/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 754/2021 →

18/04/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 762/2021 →

18/04/2024 — 13/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 766/2021 →

18/04/2024 — 13/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 769/2021 →

18/04/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 762/2019 →

18/04/2024 — 12/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 218/2022 →

18/04/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 281/2023 →

18/04/2024 — 13/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 795/2021 →

18/04/2024 — 13/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 1011/2021 →

18/04/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PL 1205/2024 →

17/04/2024 — 22/05/2024

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2828/2021 →

10/04/2024 — 30/10/2024

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3169/2023 →

10/04/2024 — 10/07/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 6157/2023 →

12/03/2024 — 20/02/2025

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2695/2019 →

08/03/2024 — 07/08/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 868/2021 →

08/03/2024 — 17/10/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 1639/2022 →

28/02/2024 — 05/03/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.

PL 1434/2019 →

26/02/2024 — 05/03/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.

PL 1461/2019 →

26/02/2024 — 23/04/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3989/2020 →

26/02/2024 — 07/05/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 6207/2023 →

26/02/2024 — 05/03/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.

PL 3273/2019 →

08/02/2024 — 17/10/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLC 9/2018 →

08/02/2024 — 17/10/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 651/2022 →

15/12/2023 — 11/03/2025

Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PEC 66/2023 →

06/12/2023 — 10/04/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5436/2023 →

22/11/2023 — 12/12/2023

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5151/2023 →

08/11/2023 — 11/03/2025

Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 25/2020 →

24/10/2023 — 24/10/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2207/2022 →

03/10/2023 — 05/06/2024

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 529/2019 →

22/09/2023 — 21/12/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PL 4528/2021 →

12/09/2023 — 04/09/2024

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 576/2019 →

01/09/2023 — 05/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 3483/2023 →

18/08/2023 — 20/02/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3039/2023 →

17/08/2023 — 22/02/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5281/2020 →

04/08/2023 — 10/10/2023

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.

PL 5979/2019 →

21/07/2023 — 02/07/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 80/2023 →

21/07/2023 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 603/2021 →

20/07/2023 — 18/10/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 784/2021 →

20/07/2023 — 20/09/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2451/2023 →

06/07/2023 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PL 1536/2023 →

06/07/2023 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PL 2985/2023 →

06/07/2023 — 28/05/2025

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5926/2019 →

26/06/2023 — 06/03/2024

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2200/2022 →

26/06/2023 — 19/06/2024

Comissão de Esporte. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2470/2022 →

16/06/2023 — 02/08/2023

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 519/2021 →

15/06/2023 — 10/10/2023

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.

PL 2181/2019 →

16/05/2023 — 20/02/2025

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2200/2022 →

04/05/2023 — 20/06/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 1136/2022 →

03/05/2023 — 20/02/2025

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 805/2021 →

02/05/2023 — 17/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 808/2021 →

02/05/2023 — 17/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 880/2021 →

02/05/2023 — 17/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 949/2021 →

02/05/2023 — 17/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 1009/2021 →

02/05/2023 — 17/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 1061/2021 →

02/05/2023 — 17/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 662/2021 →

24/04/2023 — 25/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 664/2021 →

24/04/2023 — 25/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 673/2021 →

24/04/2023 — 25/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 679/2021 →

24/04/2023 — 25/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 693/2021 →

24/04/2023 — 25/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 364/2021 →

18/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 555/2021 →

18/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 603/2021 →

18/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 706/2021 →

18/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 708/2021 →

18/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 756/2021 →

18/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 768/2021 →

18/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 784/2021 →

18/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 2127/2019 →

12/04/2023 — 20/06/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 1543/2019 →

31/03/2023 — 10/10/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.

PDL 361/2021 →

30/03/2023 — 11/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 529/2019 →

23/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 182/2019 →

23/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDS 68/2016 →

23/03/2023 — 19/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PL 2390/2019 →

21/03/2023 — 14/08/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Audiência de outra Comissão.

PL 5926/2019 →

21/03/2023 — 20/06/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 5979/2019 →

16/03/2023 — 20/06/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 5385/2019 →

13/03/2023 — 15/03/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2769/2022 →

20/12/2022 — 20/12/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 470/2021 →

01/12/2022 — 01/12/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 265/2021 →

01/12/2022 — 01/12/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 360/2019 →

01/12/2022 — 01/12/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 987/2021 →

22/11/2022 — 22/11/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 1102/2021 →

22/11/2022 — 22/11/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 73/2022 →

21/11/2022 — 22/11/2022

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 77/2022 →

21/11/2022 — 22/11/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PDL 772/2021 →

16/11/2022 — 30/11/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

MPV 1127/2022 →

24/10/2022 — 25/10/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 99/2022 →

29/09/2022 — 29/09/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 210/2019 →

29/09/2022 — 29/09/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 271/2021 →

29/09/2022 — 29/09/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 332/2021 →

29/09/2022 — 29/09/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 770/2019 →

29/09/2022 — 29/09/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 921/2021 →

29/09/2022 — 29/09/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 924/2021 →

28/09/2022 — 22/11/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 974/2021 →

28/09/2022 — 22/11/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PDL 98/2022 →

28/09/2022 — 21/12/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Fim de Legislatura.

MPV 1109/2022 →

03/08/2022 — 03/08/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 361/2021 →

13/07/2022 — 21/12/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Fim de Legislatura.

PDS 254/2015 →

13/07/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDS 315/2015 →

13/07/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PL 4007/2021 →

13/07/2022 — 21/12/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Fim de Legislatura.

PL 4485/2021 →

13/07/2022 — 22/12/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.

PL 1884/2022 →

05/07/2022 — 31/08/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 771/2019 →

15/06/2022 — 29/09/2022

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 317/2017 →

14/06/2022 — 06/07/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.

PLS 232/2018 →

14/06/2022 — 06/07/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.

PL 138/2022 →

14/06/2022 — 06/07/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.

PL 2380/2021 →

16/05/2022 — 31/05/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 5385/2019 →

18/04/2022 — 21/12/2022

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.

PL 4257/2019 →

18/04/2022 — 21/12/2022

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.

PL 3276/2021 →

31/03/2022 — 05/04/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.

PL 1743/2019 →

31/03/2022 — 09/06/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 352/2021 →

28/03/2022 — 05/04/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 353/2021 →

28/03/2022 — 05/04/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 371/2021 →

28/03/2022 — 05/04/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

MPV 1073/2021 →

21/03/2022 — 22/03/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 610/2019 →

14/03/2022 — 09/06/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 90/2022 →

14/03/2022 — 12/05/2022

Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 341/2019 →

21/02/2022 — 24/03/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 262/2021 →

20/12/2021 — 01/06/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 529/2019 →

20/12/2021 — 21/12/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Fim de Legislatura.

PDL 298/2021 →

20/12/2021 — 01/02/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PL 6555/2019 →

07/12/2021 — 19/05/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 576/2021 →

30/11/2021 — 17/08/2022

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2000/2021 →

16/11/2021 — 18/11/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2752/2019 →

15/10/2021 — 26/10/2021

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.

PL 6566/2019 →

15/10/2021 — 26/10/2021

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.

OFS 12/2021 →

31/08/2021 — 30/11/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4572/2019 →

09/07/2021 — 14/07/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2399/2021 →

08/07/2021 — 10/11/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 206/2018 →

14/06/2021 — 29/06/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5516/2019 →

10/06/2021 — 10/06/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 883/2021 →

01/06/2021 — 10/06/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria prejudicada.

MSF 8/2021 →

26/05/2021 — 06/07/2021

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3884/2020 →

25/05/2021 — 26/05/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5306/2020 →

24/02/2021 — 24/02/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 146/2019 →

16/12/2020 — 24/02/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

OFS 9/2020 →

04/12/2020 — 15/12/2020

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 206/2018 →

01/12/2020 — 23/06/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Audiência de outra Comissão.

SUG 20/2020 →

24/11/2020 — 16/12/2020

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.

Designações oficiais ↗ · consulta: 08/10/2026

Fontes e limites desta leitura

Projetos e votações: consulta direta aos serviços atuais do Senado, com atualização da consulta a cada hora. De 01/02/2019 a 08/10/2026. A data da consulta não significa que a fonte publicou novos registros nesse dia. A página inicial e o período padrão deste perfil usam a mesma fonte de votações e o mandato atual identificado pelo Senado. Cada pessoa pode ter uma data inicial diferente. Mandatos anteriores aparecem somente quando confirmados na fonte oficial. O acervo geral tem cobertura própria e não deve ser somado a esses números. A consulta histórica pode encontrar registros desde 1991, quando disponíveis na fonte; isso não garante cobertura completa.

Fonte de autoria por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026

Fonte dos votos por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026

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