Registro no Senado Federal

PL 1205/2024 — Os subsistemas esportivos privados

Apresentado em 10/04/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Leila Barros

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

10/12/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15041 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1590 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 10/12/2024 - Seção I - págs. 7 e 7. Sancionada em 09/12/2024.
19/11/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 593, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
10/06/2024
Remetido Ofício SF nº 473, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
04/06/2024
Anexado o texto revisado.
04/06/2024 · PLEN
Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.
04/06/2024 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
28/05/2024 · PLEN
Prazo para interposição de recurso perante a Mesa (Art. 91 §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
28/05/2024 · PLEN
Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..
22/05/2024 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a Mesa.
22/05/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/05/2024 · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
21/05/2024 · CEsp
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com as Emendas nºs 1 e 2 – CEsp. A Emenda nº 1 – CEsp teve sua redação alterada pela complementação de voto do relator, senador Carlos Portinho. Após encerrada a votação, o senador Paulo Paim informou que não conseguiu votar pelo aplicativo, motivo pelo qual solicitou a consignação de voto favorável à matéria. Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 40/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
21/05/2024 · CEsp
Recebido complementação de voto do senador Carlos Portinho ao relatório apresentado no dia 25/04/2024.
15/05/2024 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, reagendada para o dia 21/05/2024.
15/05/2024 · CEsp
Remarcação da 7ª reunião da Comissão de Esporte.
14/05/2024 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 22/05/2024.
25/04/2024 · CEsp
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com duas emendas de redação que apresenta.
19/04/2024 · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 1205/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
17/04/2024 · CEsp
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
10/04/2024 · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CEsp.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.