Registro no Senado Federal
PL 2992/2019 — A validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente
Apresentado em 21/05/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
Explicação fornecida pelo Senado
Regulamenta a validação de diplomas de graduação e pós-graduação expedidos irregularmente no exterior.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Eduardo Gomes
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
03/09/2024 · CE
Em reunião realizada em 03/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
29/08/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.
13/08/2024 · CE
Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
09/08/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/08/2024.
06/08/2024 · CE
Em reunião realizada em 06/08/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/07/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 06/08/2024.
28/06/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
21/03/2023 · CE
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/12/2019 · CE
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 115, de 2019-CE, que sobresta a Matéria nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
03/12/2019 · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:55. Apresentado na Comissão nesta data às 13:55.
03/12/2019 · CE
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
28/11/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2019.
28/11/2019 · CE
A Reunião agendada para o dia 26/11/2019 foi adiada.
21/11/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2019.
17/10/2019 · CE
Recebido o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 8).
04/07/2019 · CE
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
29/05/2019 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019 · CE
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 23/05/2019. Último dia: 29/05/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.