MPV 1073/2021 — Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 07/05/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 20/04/2022

   Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022. Remetido Ofício CN nº 114, de 19/04/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o arquivo daquela Casa.

3. 13/04/2022

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14323 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2022 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 12/04/2022.

4. 22/03/2022 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5. Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 22/03/2022 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

6. 22/03/2022 · PLEN

   Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h18. Não foram apresentados destaques.

7. 22/03/2022 · PLEN

   Recebido relatório do Senador Carlos Portinho.

8. 21/03/2022 · PLEN

   Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h. Foram apresentadas 2 (duas) novas emendas.

9. 21/03/2022 · PLEN

   Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.

10. 21/03/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues.

11. 20/03/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.03.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.

12. 17/03/2022 · PLEN

    Aguardando leitura no Senado Federal.

13. 03/02/2022

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/04/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2022.

14. 07/12/2021

    Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021.

15. 05/11/2021 · CMMPV 1073/2021

    À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

16. 05/11/2021 · CMMPV 1073/2021

    Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021.

17. 29/10/2021 · Mesa

    À COCM, para recebimento de emendas.

18. 29/10/2021 · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/10/2021 a 06/02/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/10/2021 a 04/11/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/12/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/11/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

19. 29/10/2021 · Mesa

    Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.