PDL 706/2021 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Quissamã para executar serviço de radiodifusão comunitária…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 06/08/2026 · CDIR

   Recebida resposta ao Requerimento nº 119, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.

2. 03/07/2026 · CDIR

   Com o deferimento “ad referendum” da Comissão Diretora do Requerimento de Informações nº 119/2024 - CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

3. 29/10/2025 · PLEN

   Em complementação ao redespacho realizado, o presente Projeto de Decreto Legislativo aguarda, na CCT, a deliberação e a resposta ao respectivo requerimento de informações, para posterior elaboração do parecer de mérito sobre a matéria.

4. 05/09/2025 · PLEN

   Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

5. 12/03/2025 · CCDD

   Devolvido pelo relator, Senador Flávio Bolsonaro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. Aguardando resposta ao Requerimento de Informações.

6. 11/12/2024 · CCDD

   Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 119/2024-CCDD). Matéria aguardando deliberação do requerimento.

7. 11/12/2024 · CCDD

   Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 17:14.

8. 06/12/2024 · CCDD

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.

9. 20/09/2024 · CCDD

   Recebido do Senador Flávio Bolsonaro o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

10. 01/09/2023 · CCDD

    Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.

11. 29/06/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

12. 23/06/2023 · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho em virtude da criação de nova comissão.

13. 23/06/2023 · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.

14. 18/04/2023 · CCT

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

15. 21/12/2022 · CCT

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

16. 11/04/2022 · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

17. 31/03/2022 · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2022 a 08/04/2022. Perante a CCT.

18. 31/03/2022 · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

19. 31/03/2022 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.