Registro no Senado Federal
PL 2399/2021 — Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo
Apresentado em 01/07/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo
Explicação fornecida pelo Senado
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo.
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Romário
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
17/11/2021
Remetido Ofício SF nº 670, de 16/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
11/11/2021
Anexado o texto revisado.
10/11/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/11/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 285/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2399/2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 286/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/11/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
05/10/2021 · PLEN
Recebido Relatório do Senador Carlos Portinho.
08/07/2021 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
01/07/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.