Registro no Senado Federal

PL 6555/2019 — Denomina Viaduto Ademir Barros o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, na entrada do Distrito de Xerém, Município de Duque de…

Apresentado em 29/11/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Denomina Viaduto Ademir Barros o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, na entrada do Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Explicação fornecida pelo Senado

Denomina Viaduto Ademir Barros o viaduto localizado no Km 102 da Rodovia BR-040, na entrada do Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias-RJ.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

29/07/2022
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14428 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 28/07/2022.
14/07/2022
Remetido Ofício SF n.º 637, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 169/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 638, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
30/06/2022
Anexado o texto revisado.
29/06/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos do Parecer nº 29, de 2022-CE. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 227, de 2022-PLEN, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h. Não foram apresentados destaques.
28/06/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022. Prazo de emendamento: até as 15h de 28/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
23/06/2022 · PLEN
A Sessão Deliberativa de 23/06/2022 foi cancelada. Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
22/06/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 23/06/2022. Prazo de emendamento: até as 15h de 22/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
30/05/2022 · PLEN
Encerrou-se em 27 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/05/2022 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2022 a 27/05/2022. Perante a Mesa.
19/05/2022 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/05/2022 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
19/05/2022 · CE
Em reunião realizada em 19/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE. À SLSF.
13/05/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2022.
12/05/2022 · CE
Em reunião realizada em 12/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
09/05/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2022.
24/03/2022 · CE
Em reunião realizada em 24/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
22/03/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.