PL 1536/2023 — A prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 08/09/2026 · CAE

   Matéria aguardando distribuição.

2. 02/09/2026 · CCT

   Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 1536/2023, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), incorporando o conteúdo do PL 2451/2023. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.

3. 31/08/2026 · CCT

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.

4. 31/08/2026 · CCT

   Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do PL 1536/2023, na forma da emenda substitutiva que apresenta, incorporando o conteúdo do PL 2451/2023.

5. 02/12/2025 · CCT

   Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

6. 06/11/2025 · CCT

   Matéria aguardando designação de relator.

7. 29/10/2025 · PLEN

   A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAE e a CCJ, em decisão terminativa:

8. 28/10/2025 · CCDD

   A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

9. 21/12/2024 · CCDD

   Recebido do Senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 1536, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta.

10. 06/07/2023 · CCDD

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

11. 28/06/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

12. 22/06/2023 · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão.

13. 22/06/2023 · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CCDD, CAE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.

14. 22/06/2023 · CCT

    À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.

15. 30/05/2023 · CCT

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).

16. 29/05/2023 · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

17. 18/05/2023 · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CCT.

18. 18/05/2023 · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1536 e 2451, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CAE e, em decisão terminativa, à CCJ, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

19. 17/05/2023 · CCT

    À Secretaria-Geral da Mesa, para tramitação conjunta com o PL 2451/2023, em cumprimento ao § 1º do art. 48 do RISF, atendendo ao Ofício 183/2023-SGM.

20. 28/04/2023 · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.