Registro no Senado Federal

PL 5979/2019 — Incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura

Apresentado em 24/10/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura.

Explicação fornecida pelo Senado

Inclui eventos esportivos na lista de áreas culturais usufruídas pelo trabalhador mediante o vale-cultura.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

VETADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/09/2024
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 1.043, de 04/09/24, publicada no DOU de 05/09/24, pág. 4, coluna 2). À COARQ.
15/08/2024
Remetido Ofício SF n.º 800, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 139/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 801, de 15/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
18/07/2024
Anexado o texto revisado.
17/07/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/07/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024. Discussão, em turno único.
11/07/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
11/07/2024 · PLEN
Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.979, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
02/07/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/07/2024 a 10/07/2024. Perante a Mesa.
02/07/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/07/2024 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
02/07/2024 · CE
Em reunião realizada em 02/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF.
28/06/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.
20/06/2024 · CE
Audiência pública realizada em 20/06/2024, em atendimento aos REQ 115/2023 - CE, REQ 122/2023 - CE, REQ 123/2023 - CE e REQ 124/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12758&codcol=47
18/06/2024 · CE
Audiência pública em atendimento aos REQ 115/2023 - CE, REQ 122/2023 - CE, REQ 123/2023 - CE e REQ 124/2023 - CE prevista para a 35ª reunião, agendada para 20/06/2024, às 10h.
25/10/2023 · CE
Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 124, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, em aditamento ao Requerimento nº 115, de 2023 - CE.
24/10/2023 · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:42.
24/10/2023 · CE
Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos em aditamento ao Requerimento nº 115, de 2023 - CE: - Requerimento nº 122, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; - Requerimento nº 123, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns.
24/10/2023 · CE
Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 115 de 2023-CE, de iniciativa da senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei nº 5979/2019.
23/10/2023 · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:55.
03/10/2023 · CE
Em reunião realizada em 03/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.