PL 4572/2019 (Substitutivo-CD) — A propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 10/03/2022

   Remetido Ofício CN nº 59, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 52, de 2022, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Substitutivo Projeto de Lei da Câmara n° 4.572, de 2019, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei n° 14.291, de 3 de janeiro de 2022. À COARQ.

2. 17/02/2022 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 52, de 2022, na origem, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4572, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.291, de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 04/01/2022

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14291 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 4 de 2022). DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2022 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 03/01/2022. À COARQ.

4. 14/12/2021

   Remetido Ofício SF nº 781, de 14/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 204/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 782, de 14/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 09/12/2021

   Anexado o texto revisado.

6. 08/12/2021 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 336, de 2021 – PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, ressalvada a supressão da nova redação dada ao inciso XI do art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de que seja reinserida no art. 1º da proposição, na forma dada pelo Senado Federal, com adequação redacional proferida em Plenário. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 12, Presidente - 1, Total - 60. Aprovada a redação final da matéria, nos termos do o Parecer nº 337, de2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 08/12/2021 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

8. 08/12/2021 · PLEN

   Encerrada a apresentação de destaques às 18:21.

9. 08/12/2021 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.

10. 06/12/2021 · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 08.12.2021.

11. 06/12/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 06/12/2021.