PL 5385/2019 — Criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 03/05/2023

   Remetido Ofício SF nº 278, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 169, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.385, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023.

2. 02/05/2023 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 169, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 27/04/2023

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14562 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 27/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 26/04/2023.

4. 04/04/2023

   Remetido Ofício SF n.º 171, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 172, 04/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 30/03/2023

   Anexado o texto revisado.

6. 29/03/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/03/2023) Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação, nos termos do Parecer nº 2/2023-CCJ, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 31/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 27/03/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.385, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de março.

8. 26/03/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/03/2023. Discussão, em turno único.

9. 16/03/2023 · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a Mesa.

10. 16/03/2023 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

11. 15/03/2023 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12. 15/03/2023 · CCJ

    Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Fabiano Contarato oferece a Emenda nº 1, acolhida oralmente pelo Relator, Senador Carlos Portinho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.

13. 13/03/2023 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta.

14. 13/03/2023 · CCJ

    Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, mantendo o voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15. 13/03/2023 · CCJ

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

16. 02/02/2023 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição

17. 21/12/2022 · CCJ

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

18. 11/08/2022 · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Carlos Portinho com voto favorável ao Projeto.

19. 18/04/2022 · CCJ

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

20. 24/02/2022 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.