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Registro no Senado Federal

MSF 8/2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art.…

Apresentado em 03/05/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no mandato a iniciar em 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

APROVADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 22/07/2021

    Publicada no DOU nº 137 (Seção II), de 22/07/21, pág. 0001, a nomeação, a partir de 20 de outubro de 2021, do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com mandato até 19 de outubro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou. À COARQ.

  2. 13/07/2021

    Remetido Ofício SF nº 420, de 13/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Christian de Castro Oliveira.

  3. 08/07/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 11, Abst. 1, Total 45. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.

  4. 06/07/2021 · PLEN

    Consignado o recebimento e concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.

  5. 06/07/2021 · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

  6. 06/07/2021 · CE

    Nesta data, a sabatina é realizada com indicação aprovada, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.

  7. 06/07/2021 · CE

    Recebido relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.

  8. 05/07/2021 · CE

    Anexada, por solicitação do relator, Senador Carlos Portinho, declaração encaminhada pelo Senhor Alex Braga Muniz.

  9. 01/07/2021 · CE

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/07/2021.

  10. 26/05/2021 · CE

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

  11. 05/05/2021 · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  12. 05/05/2021 · PLEN

    Encaminhada à publicação. À CE.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.