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PL 2828/2021 — Priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades…

Apresentado em 16/08/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Veneziano Vital do Rêgo

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 13/11/2024

    Remetido Ofício SF nº 1.282, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 13/11/2024

    Anexado o texto revisado.

  3. 13/11/2024 · PLEN

    Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não houve interposição de recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 13/11/2024 · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 31/10/2024 · PLEN

    Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.

  6. 31/10/2024 · PLEN

    Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 0 dias. Data final após prorrogação: 12/11/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024..

  7. 30/10/2024 · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/11/2024 a 07/11/2024. Perante a Mesa.

  8. 30/10/2024 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 108, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  9. 30/10/2024 · CEsp

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

  10. 30/10/2024 · CEsp

    Na 16ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com a Emenda nº 1-CEsp. Anexados o Texto Final da Comissão e o Ofício nº 108/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF). À SLSF.

  11. 25/10/2024 · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 30/10/2024.

  12. 09/10/2024 · CEsp

    Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com uma emenda que apresenta.

  13. 10/04/2024 · CEsp

    Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

  14. 29/02/2024 · CEsp

    Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.

  15. 08/12/2023 · CEsp

    Matéria retirada de pauta a pedido da Relatora, senadora Leila Barros.

  16. 01/12/2023 · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.

  17. 26/06/2023 · CEsp

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  18. 26/06/2023 · CEsp

    Matéria aguardando distribuição.

  19. 20/06/2023 · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros em virtude da criação de nova comissão.

  20. 20/06/2023 · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.