Registro no Senado Federal

PL 3273/2019 — Criar atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no…

Apresentado em 04/06/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Explicação fornecida pelo Senado

Institui, no âmbito dos órgãos estatais de todas as esferas da federação, por um período mínimo de quinze minutos diários, atividade de ginástica laboral para seus servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Nelsinho Trad

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

17/10/2024 · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/10/2024 · CCJ
Matéria aguardando redistribuição, em razão de o Senador Carlos Portinho deixar de compor esta Comissão.
16/10/2024 · CCJ
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
16/08/2024 · CCJ
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2024.
28/06/2024 · CCJ
Recebido Relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1–CAS, com a emenda que apresenta.
08/02/2024 · CCJ
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
21/12/2022 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2019 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
04/12/2019 · CAS
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
04/12/2019 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
04/12/2019 · CAS
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Chico Rodrigues. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
29/11/2019 · CAS
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
27/11/2019 · CAS
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Chico Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
22/11/2019 · CAS
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
20/11/2019 · CAS
Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/11/2019 · CAS
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Chico Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
12/11/2019 · CAS
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
17/10/2019 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto.
11/07/2019 · CAS
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
13/06/2019 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.