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PL 1643/2019 — Criar o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que…

Apresentado em 20/03/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

Explicação fornecida pelo Senado

Cria o ranking nacional esportivo das instituições de ensino superior brasileiras.

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Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Veneziano Vital do Rêgo

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

21/05/2025 · CE
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
03/04/2025 · CE
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/06/2023 · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CE e CEsp.
16/06/2023 · CE
Encaminhado à SLSF, a pedido.
24/03/2023 · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 805 e 4493, ambos de 2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. Os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, perdem o caráter terminativo. As matérias retornam à CE.
24/03/2023 · CE
Encaminhado à SLSF, a pedido.
21/03/2023 · CE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/08/2022 · CE
À relatora, para reexame.
26/08/2022 · CE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
19/08/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
30/06/2022 · CE
Em reunião realizada em 30/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
27/06/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
26/04/2022 · CE
Recebido relatório da Senadora Leila Barros, com o voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.643, de 2019, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.493, de 2019.
11/11/2021 · CE
À relatora.
11/11/2021 · CE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
10/11/2021 · PLEN
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 967, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, retornam à CE, em decisão terminativa.
15/04/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 967, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1643 e 4493, de 2019.
15/04/2020 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 967, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1643 e 4493, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.