PL 2985/2023 — Vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 11/06/2025

   Remetido Ofício SF nº 445, de 11/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 02/06/2025

   Anexado o texto revisado.

3. 28/05/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 416, de 2025. O Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 150, de 2021. Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 418, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Carlos Portinho, o qual é favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 8), com a Emenda nº 7 e consequentes adequações redacionais, e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 150, de 2021. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo (Emenda nº 8), com a Emenda nº 7 e adequações redacionais, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão sobre o substitutivo, sem emendas, este é dado como definitivamente adotado, sem votação. O Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, na forma do substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 150, de 2021, retoma sua tramitação autônoma.

4. 28/05/2025 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.

5. 28/05/2025 · PLEN

   Recebidos os Requerimentos nºs: - 416, de 2025, do Senador Carlos Portinho, solicitando tramitação conjunta do PL 2.985/2023 com o PL 150/2021; e - 418, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

6. 28/05/2025 · CCDD

   A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

7. 28/05/2025 · CCDD

   Recebido nesta data na Comissão.

8. 28/05/2025 · CEsp

   Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

9. 28/05/2025 · CEsp

   Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, nos termos da Emenda nº 8-CEsp (Substitutivo), com voto contrário do senador Eduardo Girão, e da Emenda nº 7-CEsp (aprovada em votação em separado). Após encerrada a votação da Emenda nº 7 (destacada), o senador Romário declarou ter se equivocado durante a votação. Sua intenção era votar com o relator, pela rejeição da emenda, mas, por equívoco, votou sim. A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital.

10. 28/05/2025 · CEsp

    Recebido requerimento de destaque do senador Carlos Portinho, líder do PL, para votação em separado da Emenda nº 7.

11. 28/05/2025 · CEsp

    Recebida complementação de voto do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 1 a 4, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 6 e 7.

12. 28/05/2025 · CEsp

    Recebida a Emenda nº 7, de autoria do senador Eduardo Girão.

13. 27/05/2025 · CEsp

    Recebida a Emenda nº 6, de autoria do senador Jorge Kajuru.

14. 27/05/2025 · CEsp

    Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, de autoria do senador Eduardo Girão.

15. 26/05/2025 · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025.

16. 23/05/2025 · CEsp

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Romário.

17. 21/05/2025 · CEsp

    Em reunião realizada em 21/05/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

18. 21/05/2025 · CEsp

    Recebido novo relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, na forma do substitutivo que apresenta.

19. 15/05/2025 · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.

20. 23/04/2025 · CEsp

    Audiência pública realizada em 23/04/2025, em atendimento aos REQ 2/2025 - CEsp, REQ 3/2025 - CEsp, REQ 8/2025 - CEsp, REQ 10/2025 - CEsp, REQ 11/2025 - CEsp, REQ 13/2025 - CEsp e REQ 14/2025 - CEsp. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13365&codcol=2615