Registro no Senado Federal

PLS 317/2017 — A regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador…

Apresentado em 11/09/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Dispõe sobre o exercício, as atribuições, a jornada de trabalho das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Gladson Cameli

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAS
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
06/07/2022 · CAS
Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
14/06/2022 · CAS
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
25/02/2021 · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/09/2019 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, com voto pela rejeição do Projeto.
26/06/2019 · CAS
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
07/06/2019 · CAS
Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para redistribuição.
08/05/2019 · CAS
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
18/03/2019 · CAS
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
13/03/2019 · CAS
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
30/01/2019
Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação. Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018 · CAS
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/05/2018 · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Wilder Morais, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. A tramitação da presente matéria permanece suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada à CCJ.
08/02/2018 · CAS
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ. A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada. Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.
21/09/2017 · CAS
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/09/2017 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/09/2017 · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 14.09.2017 Último dia: 20.09.2017
12/09/2017 · CAS
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.