PDL 771/2019 — Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 14/10/2022

   Remetido Ofício SF nº 899, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 231, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 137/22. Remetido Ofício SF nº 900, de 14/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 901, de 14/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

2. 14/10/2022

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 137 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2022 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 13/10/2022.

3. 07/10/2022

   Anexado o texto revisado.

4. 05/10/2022 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 43, de 2022-CRE. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 03/10/2022 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/10/2022. Discussão, em turno único.

6. 29/09/2022 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

7. 29/09/2022 · PLEN

   Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

8. 29/09/2022 · CRE

   Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

9. 29/09/2022 · CRE

   Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

10. 27/09/2022 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/09/2022.

11. 27/09/2022 · CRE

    A matéria deixa de ser apreciada nesta ocasião.

12. 04/08/2022 · CRE

    Recebido relatório do Senador Carlos Portinho, pela aprovação do projeto.

13. 28/06/2022 · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

14. 15/06/2022 · CRE

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

15. 15/06/2022 · CRE

    Recebido na Comissão na presente data.

16. 15/06/2022 · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 21/06/2022 a 27/06/2022. Perante a CRE.

17. 15/06/2022 · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

18. 18/03/2022 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 18/03/2022.