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Registro no Senado Federal

PL 2260/2024 — Confere ao Município de Caucaia, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Kitesurf

Apresentado em 07/06/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Confere ao Município de Caucaia, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Kitesurf.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Eduardo Girão

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 30/09/2024

    Remetido Ofício SF nº 1135, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 16/09/2024

    Anexado o texto revisado.

  3. 13/09/2024 · PLEN

    Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. Tendo sido provada terminativamente pela comissão competente, a proposição vai à Câmara dos Deputados.

  4. 13/09/2024 · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 04/09/2024 · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a Mesa.

  6. 04/09/2024 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 68, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 04/09/2024 · CEsp

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

  8. 04/09/2024 · CEsp

    Na 14ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.260, de 2024. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. À SLSF.

  9. 29/08/2024 · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/09/2024.

  10. 07/08/2024 · CEsp

    Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.260, de 2024.

  11. 20/06/2024 · CEsp

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 2260/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  12. 18/06/2024 · CEsp

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

  13. 11/06/2024 · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a CEsp.

  14. 11/06/2024 · PLEN

    O presente projeto vai à Cesp em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  15. 07/06/2024 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2260/2024. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.