RQS 90/2022 — Constituição de uma Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis/RJ em decorrência dos…

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1. 24/05/2022 · PLEN

   Expedidos os seguintes Ofícios, que comunicam o encerramento dos trabalhos da Comissão e encaminham link de acesso ao Relatório Final, haja vista a existência de recomendações aos órgãos destinatários: - 397/2022-SF, destinado ao Exmo. Sr. Rubens Bomtempo, Prefeito do Município de Petrópolis (RJ); - 398/2022-SF, destinado ao Sr. Nicola Miccione, Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro; - 407/2022-SF, destinado ao Sr. Gustavo Montezano, Presidente do BNDES; - 408/2022-SF, destinado ao Mag. Sr. Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, Reitor da Universidade Federal Fluminense; - 409/2022-SF, destinado ao Sr. Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; - 410/2022-SF, destinado à Sra. Nadia Somekh, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; - 411/2022-SF, destinado ao Sr. Ciro Nogueira, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; e - 412/2022-SF, destinado ao Sr. Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal. Ao Arquivo.

2. 13/05/2022 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 57/2022, do Senador Romário, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão Temporária Externa para acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis/RJ, em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade. O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas como conclusão dos trabalhos da Comissão.

3. 12/05/2022 · CTEPETR

   Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

4. 12/05/2022 · CTEPETR

   Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foi aprovado o relatório final da comissão. Juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 6ª reunião; 2. Parecer nº 1/2022 - CTEPETR; 3. Ofício nº 057/2022 - CTEPETR, à Presidência do Senado Federal, a respeito da conclusão dos trabalhos da comissão.

5. 27/04/2022 · CTEPETR

   A matéria retorna à COCETI.

6. 12/04/2022 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Aprovado o RQS nº 249/2022. Será cumprida a deliberação de Plenário.

7. 12/04/2022 · CTEPETR

   Encaminhado à SEADI a pedido.

8. 04/04/2022 · CTEPETR

   Na presente data foi realizada a 5ª reunião da Comissão, na Câmara Municipal de Petrópolis. Na ocasião, foi realizada Audiência Púbica destinada a debater o diagnóstico, o impacto na cadeia construtiva e os repasses de recursos, nos termos do Requerimento 004/2022, com os seguintes convidados: Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Procurador-Geral do Município de Petrópolis/RJ; Leonardo Canário Carlos, Coordenador Regional da Região Serrana do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA/RJ); Charles Rossi, representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrópolis; Vereador Hingo Hammes, Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis-RJ; Vereador Fred Procópio, Presidente da Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; Vereador Octávio Sampaio, Presidente da Comissão Especial de Transparência da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; Vereador Yuri Moura, Presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; Zilda Januzzi Veloso Beck, Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro; Paulo Roberto Patulea, Secretário de Fazenda do Município de Petrópolis; Vereador Marcelo Lessa; Leonardo Meneghetti, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Vereadora Gilda Beatriz; Robson Tomas de Souza, representante da União das Lideranças de Petrópolis; Sérgio Luiz Pereira Servolo, representante da sociedade civil; Vereador Ronaldo Ramos; Cláudia Renata de Almeida Ramos, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes – Petrópolis; Vereador Gil Magno; Edina Queiroga, Presidente da Associação de Moradores do Caxambu; e Rafaela Faqueti, representante do Comitê de Piabanha. Ainda, foi aprovado o Requerimento 023/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a realização de diligência externa no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para efetivar reunião com autoridades do Ministério destinada a debater, com a participação de representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o levantamento de terrenos aptos à construção habitações de interesse social seguras em Petrópolis/RJ, realizado pelo Instituto. Juntados: 1) Lista de presença da 5ª reunião; 2) Decisão da Comissão.

9. 30/03/2022 · CTEPETR

   Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada Audiência Púbica para discutir a saúde mental das pessoas atingidas e envolvidas direta ou indiretamente na tragédia ocorrida no Município de Petrópolis, nos termos do Requerimento 014/2022, com os seguintes convidados: Marcus Curvelo - Secretário de Saúde do Município de Petrópolis; Hingo Hammes - Vereador na Câmara Municipal de Petrópolis-RJ; Karen Santo Athie - Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Janaina Sallas - Coordenadora Geral de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 021/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer ao Governo do Estado do Rio de Janeiro as informações que especifica. 022/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer ao o Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ) as informações que especifica. Juntados: 1) Lista de presença da 4ª reunião; 2) Decisão da Comissão.

10. 24/03/2022 · CTEPETR

    Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada Audiência Púbica sobre habitação aos que foram afetados pelas chuvas ocorridas no Município de Petrópolis com os seguintes convidados: Rubens Bomtempo - Prefeito de Petrópolis/RJ; Allan Nogueira - Subsecretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Representante de Max Lemos - Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro; Alexandre Lucas Alves - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional; Marcela Marques Abla - Conselheira Superior e Co-presidente do IAB RJ - Representante de Instituto de Arquitetos do Brasil; Daniel Moraes de Albuquerque - Diretor de Recuperação Ambiental do INEA - Instituto Estadual do Ambiente; Julia Kishida Bochner - Assessora da Presidência do INEA - Instituto Estadual do Ambiente; Laura Ferminano -Representante da Comissão de Vítimas das enchentes – Teresópolis; Cláudia Renata de Almeida Ramos - Representante da Comissão de Vítimas das enchentes – Petrópolis; Marilene Martins Morelli - Representante da Comissão de Vítimas das enchentes – Areal; Marcela Diniz Branco Rampini - Representante da Comissão de Vítimas das enchentes - São José do Vale do Rio Preto Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 015/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer informações à Prefeitura de Petrópolis/RJ. 016/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer informações a ENEL Distribuição Rio. 017/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações informações sobre mapeamento de riscos e produção de alertas antecipados de desastre em Petrópolis/RJ. 018/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer informações à empresa Águas do Imperador, do Grupo Águas do Brasil, responsável pelo abastecimento de água no Município de Petrópolis/RJ. 019/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer informações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. 020/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer que seja convidado para a audiência pública a ser realizada no dia 30 de março de 2022 o Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis-RJ Sr. Hingo Hammes. Juntados: 1) Lista de presença da 3ª reunião; 2) Decisão da Comissão.

11. 21/03/2022 · CTEPETR

    Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada Audiência Púbica com os seguintes convidados: Marcio Romano Correa Custodio - Subsecretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, representando Leandro Sampaio Monteiro, Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro; Wagner Granja Victer - Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Roger Romão - Representante da Agência Nacional de Mineração; Luiz Paniago - Representante da Agência Nacional de Mineração; Diogo Rodrigues A. da Silva - Chefe do Departamento de Gestão Territorial da CPRM; Luiz Claudio Almeida Magalhães Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro – DRM-RJ; Esteves Pedro Colnago - Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil/CPRM. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 008/2022, de autoria do Senador Romário - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a prevenção, proteção de encostas e estudo geológico com a presença do Senhor Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil / CPRM. 009/2022, de autoria do Senador Romário - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a prevenção, proteção de encostas e estudo geológico com a presença do Senhor Diogo Rodrigues A. da Silva, Chefe do Departamento de Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil/CPRM; e representante Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro / DRM-RJ. 010/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência das chuvas de Petrópolis em 2022. 011/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, informações sobre exercícios simulados de resposta a desastres em Petrópolis/RJ. 012/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário, informações sobre repasses federais para o Município de Petrópolis/RJ em 2022 013/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informações sobre projetos de recuperação de infraestruturas de drenagem em Petrópolis/RJ. 014/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer a realização de audiência pública, com os convidados listados no Requerimento, com o objetivo de tratar da saúde mental das pessoas atingidas e envolvidas direta ou indiretamente na tragédia ocorrida no Município de Petrópolis. Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião; 2) Decisão da Comissão.

12. 15/03/2022 · CTEPETR

    Juntado o OFÍCIO/CONLEG-SF Nº 18/2022, que designa o Consultor Legislativo CARLOS HENRIQUE RUBENS TOMÉ SILVA para acompanhar os trabalhos da Comissão Temporária Externa de Petrópolis.

13. 14/03/2022 · CTEPETR

    Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Romário, por aclamação, para o cargo de Presidente, e o Senador Eduardo Girão, por aclamação, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Carlos Portinho foi designado como Relator da Comissão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 001/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer a realização de diligência externa em Petrópolis-RJ, com o objetivo de fazer uma visita “in loco”, a ser realizada no dia 17/03/2022, nas áreas afetadas pelas chuvas. 002/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer a realização de audiência pública, com os convidados listados no Requerimento, com o objetivo de discutir sobre a prevenção, proteção de encostas e estudo geológico. 003/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer a realização de audiência pública, com os convidados listados no Requerimento, com o objetivo de discutir sobre habitação aos que foram afetados pelas chuvas ocorridas no Munícipio de Petrópolis. 004/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer a realização de audiência pública, com os convidados listados no Requerimento, com o objetivo de debater o diagnóstico, o impacto na cadeia construtiva e os repasses de recursos, a ser realizada na Câmara Municipal de Petrópolis. 005/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer a realização de diligência externa a ser realizada na Câmara Municipal de Petrópolis, com objetivo de debater o diagnóstico, o impacto na cadeia construtiva e os repasses de recursos. 006/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer informações acerca da relação de terrenos aptos para construção habitacional, no Município de Petrópolis-RJ, em lugar seguro, ainda que de propriedade ou na posse de terceiros. 007/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informações sobre mapeamento de encostas e áreas de riscos do Município de Petrópolis-RJ. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião; 2) Plano de Trabalho apresentado e aprovado; 3) Decisão da Comissão.

14. 14/03/2022 · CTEPETR

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

15. 25/02/2022 · CTEPETR

    Juntado o Ofício nº 0003-2022/GLPL, do Gabinete da Liderança do Partido Liberal, que solicita a inclusão do Senador Flávio Bolsonaro como membro suplente da Comissão.

16. 22/02/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Designação dos Senadores Wellington Fagundes, Carlos Portinho, Romário, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Leila Barros e Carlos Viana, como membros titulares; e o Senador Jean Paul Prates, como membro suplente.

17. 17/02/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.

18. 17/02/2022 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.