Registro no Senado Federal

PL 5926/2019 — Criar o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro

Apresentado em 07/11/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.

Explicação fornecida pelo Senado

Cria o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro, com a finalidade de disponibilizar para reprodução dos veículos de comunicação, ao vivo, o conteúdo dos áudios e videos da comunicação entre o árbitro em campo, os árbitros assistentes de vídeo, bandeirinhas e todos os que utilizam o sistema.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REJEITADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Nelsinho Trad

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

15/03/2024
A matéria vai ao arquivo.
15/03/2024 · PLEN
Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019. O Projeto de Lei nº 5.926, de 2019, rejeitado terminativamente pela Comissão de Esportes, vai ao Arquivo.
06/03/2024 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
06/03/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/03/2024 · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
06/03/2024 · CEsp
Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
04/03/2024 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/03/2024.
28/02/2024 · CEsp
Em reunião realizada em 28/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2024 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/02/2024.
26/12/2023 · CEsp
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
18/10/2023 · CEsp
Audiência pública realizada em 18/10/2023, em atendimento ao REQ 10/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11968&codcol=2615
11/10/2023 · CEsp
Audiência pública em atendimento aos REQ 10/2023 prevista para a 8ª reunião, agendada para 18/10/2023, às 09h30
30/08/2023 · CEsp
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:40.
26/06/2023 · CEsp
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
26/06/2023 · CEsp
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho em virtude da criação de nova comissão.
20/06/2023 · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.
16/06/2023 · CE
Encaminhado à SLSF, a pedido.
21/03/2023 · CE
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.