Registro no Senado Federal

PL 5004/2020 — Vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento

Apresentado em 22/10/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.

Explicação fornecida pelo Senado

Veda a aplicação de penalidades a atletas pela sua manifestação de natureza política, salvo nos casos de ofensa a participantes, patrocinadores ou organizadores.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Romário

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/03/2025 · CDD
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/12/2024 · CDD
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
27/11/2024 · CDD
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
11/11/2024 · CDD
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
16/07/2024 · CDD
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
16/07/2024 · CDD
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
03/07/2024 · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
03/07/2024 · CEsp
Na 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, foi designado relator ad hoc, Senador Eduardo Girão. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Defesa da Democracia.
01/07/2024 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 03/07/2024.
28/06/2024 · CEsp
Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos do Substitutivo que apresenta.
26/06/2023 · CEsp
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26/06/2023 · CEsp
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros em virtude da criação de nova comissão.
20/06/2023 · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp e CDD, em decisão terminativa.
16/06/2023 · CE
Encaminhado à SLSF, a pedido.
21/03/2023 · CE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/04/2022 · CE
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
07/12/2021 · CE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.