Registro no Senado Federal

PL 2127/2019 — Reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas

Apresentado em 05/04/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.

Explicação fornecida pelo Senado

Altera a lei geral do desporto para reconhecer os esportes da mente como práticas esportivas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/12/2024 · CEsp
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2024 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
12/12/2023 · CEsp
Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, senador Carlos Portinho.
01/12/2023 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
26/06/2023 · CEsp
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
26/06/2023 · CEsp
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho em virtude da criação de nova comissão.
20/06/2023 · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
16/06/2023 · CE
Encaminhado à SLSF, a pedido.
12/04/2023 · CE
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
12/04/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição.
12/04/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023) Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 309 e 310, de 2023, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CE. O projeto retorna à CE, para reexame.
12/04/2023 · PLEN
Recebido Requerimento n° 310, de 2023, do Senador Flávio Arns, solicitando adiamento da discussão para reexame da CE.
12/04/2023 · PLEN
Recebido Requerimento n° 309, de 2023, do Senador Carlos Portinho, solicitando adiamento da discussão para reexame da CE.
10/04/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/04/2023. Discussão, em turno único.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/02/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
05/10/2021 · PLEN
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.127, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
24/09/2021 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/09/2021 a 04/10/2021. Perante a Mesa.
24/09/2021 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.