PDL 98/2022 — Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 31/03/2023

   Remetido Ofício SF nº 152, de 31/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 12/23. Remetido Ofício SF nº 154, de 31/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 12/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 155, de 31/03/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 12/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

2. 31/03/2023

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 12 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 31/03/2023 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 30/03/2023.

3. 23/03/2023

   Anexado o texto revisado.

4. 23/03/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 23/03/2023) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 72/2022 - CRE. À promulgação.

5. 20/03/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/03/2023. Discussão, em turno único.

6. 21/12/2022 · PLEN

   A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

7. 23/11/2022 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

8. 22/11/2022 · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

9. 22/11/2022 · CRE

   Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

10. 21/11/2022 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/11/2022.

11. 13/10/2022 · CRE

    Recebido relatório do Senador Carlos Portinho, pela aprovação do projeto.

12. 28/09/2022 · CRE

    Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

13. 28/09/2022 · CRE

    Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.

14. 28/06/2022 · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

15. 15/06/2022 · CRE

    Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.

16. 15/06/2022 · CRE

    Recebido na Comissão na presente data.

17. 15/06/2022 · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 21/06/2022 a 27/06/2022. Perante a CRE.

18. 15/06/2022 · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

19. 15/06/2022 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 15/06/2022.