Registro no Senado Federal
PL 2752/2019 — Denomina o Túnel que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), de Túnel da Mata Fria Salatiel…
Apresentado em 08/05/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina o Túnel que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), de Túnel da Mata Fria Salatiel Pereira do Valle.
Explicação fornecida pelo Senado
Denomina Túnel da Mata Fria Salatiel Pereira do Valle o túnel entre Mairiporã/SP e São Paulo/SP, na rodovia BR-381.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Major Olimpio
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/04/2022
Remetido Ofício SF nº 222 de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
05/04/2022 · PLEN
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados
05/04/2022 · PLEN
Disponibilizado texto final revisado.
25/03/2022 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/03/2022 a 04/04/2022. Perante a Mesa.
25/03/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/03/2022 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
24/03/2022 · CE
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, fica dispensada a submissão da matéria a turno suplementar. À SLSF.
22/03/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.
17/02/2022 · CE
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
07/12/2021 · CE
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
26/10/2021 · CE
Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
15/10/2021 · CE
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
18/02/2021 · CE
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/09/2019 · CE
Recebido o relatório do Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do projeto (fls. 3 a 5).
02/07/2019 · CE
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
16/05/2019 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10/05/2019 · CE
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/05/2019. Último dia: 16/05/2019.
09/05/2019 · CE
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
08/05/2019
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas)
08/05/2019 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a CE.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.