Registro no Senado Federal

PL 2380/2021 — O funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de…

Apresentado em 03/12/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

15/12/2022
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.476 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 664 de 2022). DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 14/12/2022. À COARQ.
29/11/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 633, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021. Ao Arquivo.
08/06/2022
Remetido Ofício SF nº 539, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2380, de 2021.
31/05/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 399, de 2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Aprovada a Emenda 7-PLEN (Substitutivo) nos termos do parecer, com a complementação de voto proferida em Plenário; ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
31/05/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 15h22. Foi apresentado 1 destaque.
31/05/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 399/2022,da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2380, de 2021.
31/05/2022 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h22.
30/05/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.
29/05/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31.05.2022. Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
23/05/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Kajuru.
19/05/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Irajá.
19/05/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
19/05/2022 · PLEN
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
18/05/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Retirado de pauta.
17/05/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.
16/05/2022 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
04/03/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.394 e 2.395, de 2021, de oitiva da CDR e CAE, respectivamente.
02/02/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2022, do Senador Jorge Kajuru, devolvendo a relatoria da matéria.
16/12/2021 · PLEN
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
16/12/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 2394/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDR; e - nº 2395/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAE. Retirado de pauta.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.