PSB · MA · partido e estado da consulta atual, não de cada votação histórica.
Conferir o perfil oficial ↗01/02/2023 a 31/01/2031 · Fonte: Senado Federal
O histórico de mandatos está temporariamente indisponível. O mandato atual continua visível.
Votos, projetos e designações: De 01/02/2023 a 08/10/2026. Gastos: 2026. Comissões: composição atual, mesmo ao consultar um mandato anterior. Não encontrar registros não comprova falta de trabalho.
Consulta direta ao Senado: 416 registros vinculados ao código oficial deste senador neste período. Datas dos registros: 08/02/2023 a 15/07/2026. Não calculamos presença ou nota de desempenho: votações não cobrem todas as sessões nem todas as atividades do mandato.
“Outros” não significa abstenção. Inclui situações diferentes, mantidas com o texto original no histórico. Não ter registro também não significa faltar.
De 01/02/2023 a 08/10/2026. Projetos de lei e propostas de mudança na Constituição; não inclui pedidos de informação, convites ou requerimentos. Autoria inclui assinaturas em conjunto; a fonte da lista não distingue o autor principal. Encerrar a etapa no Senado não significa virar lei: o texto pode ter ido à Câmara ou ter sido arquivado.
54 propostas nesta busca
Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes envolvidos na cadeia da fraude.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
Apresentação: 11/06/2026Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
Apresentação: 11/06/2026Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da exploração de minerais classificados como críticos ou estratégicos ao financiamento de políticas públicas de saúde e educação, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada área.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 11/06/2026Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para considerar abusiva a prática dos prestadores de serviços médicos ou hospitalares de condicionar o atendimento de paciente impossibilitado de manifestar a vontade a que o acompanhante assuma a obrigação financeira.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
Apresentação: 11/06/2026Altera o art. 338-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena e unificar a previsão do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência no Código Penal, e revoga o §2º do referido artigo e os arts. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e 25 da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
Apresentação: 11/06/2026Dispõe sobre a herança digital.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
Apresentação: 11/06/2026Uma proposta pode ter várias votações. Abra a decisão para entender o que estava sendo votado, o resultado e os registros dos demais senadores.
416 registros nesta busca
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
15/07/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
15/07/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
15/07/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
14/07/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
14/07/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
16/06/2026Registro oficial da sessão ↗Levantamento inicial e parcial. Os compromissos já documentados aparecem no perfil de cada pessoa. Não é uma lista completa de promessas, nem uma comparação entre senadores. Este bloco não muda com o filtro de mandato ou ano.
Compromissos deste senador ainda em levantamento. Isso não significa ausência de promessas ou de entregas.
Valores registrados pelo Senado para este ano, até a consulta. O ano atual ainda está em andamento. Não é salário, patrimônio ou gasto total do gabinete. Gastar mais ou menos, sozinho, não demonstra bom ou mau uso.
Valores oficiais e categorias ↗ · consulta: 08/10/2026
São espaços que discutem temas específicos. Mostramos vínculos vigentes na data da consulta; participar não comprova presença em todas as reuniões.
7 vínculos ativos nas fontes consultadas.
Comitê de Admissibilidade de Emendas · Titular · 09/11/2023 — 31/03/2024
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Titular · 31/03/2026 — 11/08/2026
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 07/03/2023 — 05/02/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 27/02/2024 — 09/07/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 23/04/2026 — 11/08/2026
Comissão de Assuntos Sociais · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Assuntos Sociais · Titular · 18/02/2025 — 11/08/2026
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Titular · 14/03/2024 — 01/02/2025
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Titular · 18/02/2025 — 11/08/2026
Comissão de Segurança Pública · Titular · 02/04/2025 — 11/08/2026
Comissão de Defesa da Democracia · Titular · 14/06/2023 — 01/02/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 · Titular · 18/05/2023 — 18/10/2023
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular · 01/10/2025 — 06/10/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular · 25/08/2025 — 27/08/2025
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 03/04/2023 — 31/03/2024
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 08/04/2025 — 31/03/2026
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher · Titular · 24/08/2023 — 31/01/2025
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Suplente · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 18/02/2025 — 01/04/2026
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 09/04/2026 — 23/04/2026
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 09/07/2024 — 01/02/2025
Comissão de Educação e Cultura · Suplente · 18/02/2025 — 11/08/2026
Comissão de Meio Ambiente · Suplente · 16/05/2023 — 01/02/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · Suplente · 18/02/2025 — 11/08/2026
Comissão de Segurança Pública · Suplente · 22/03/2023 — 01/02/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente · 01/09/2025 — 05/09/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente · 12/11/2025 — 03/12/2025
Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador · Suplente · 06/12/2023 — 17/07/2025
Composição oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
O relator estuda um texto e recomenda o que fazer com ele. De 01/02/2023 a 08/10/2026. A designação não comprova que um relatório foi entregue; o encerramento pode ocorrer por troca de integrante ou por outro motivo.
241 designações publicadas no período. Um projeto pode ter mais de uma designação.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 13/07/2026Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Comissão de Assuntos Sociais · 07/07/2026Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, informações sobre a atuação em acordos, repactuações e soluções negociadas envolvendo litígios, créditos, multas, bens reversíveis, contratos de concessão, especialmente diante de matéria jornalística publicada em 3 de maio de 2026, segundo a qual a União teria renunciado a valores de até R$ 80 bilhões.
Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, informações relativas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mediante a disponibilização de dados dos últimos 60 (sessenta) meses, a serem atualizados a cada 90 (noventa) dias, inclusive os submetidos a sigilo, respeitados os regimes de transferência de sigilos e as sanções administrativas e penais cabíveis em caso de eventuais descumprimentos.
Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre evidências científicas, diretrizes clínicas e políticas públicas relacionadas à hipersensibilidade sensorial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, com especial atenção aos efeitos de estímulos luminosos intensos — como faróis veiculares de alta intensidade e iluminação artificial — sobre a saúde, o bem-estar e a autonomia dessas pessoas.
Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2026Requer informações a Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre políticas, estudos e medidas de proteção à acessibilidade sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, especialmente quanto aos impactos de estímulos luminosos intensos, incluindo faróis de alta intensidade, iluminação urbana inadequada e outras barreiras sensoriais em ambientes públicos.
Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2026Requer informações ao Senhor George Andre Palermo Santoro, Ministro de Estado dos Transportes, sobre a regulação, fiscalização e medidas adotadas quanto ao uso de faróis de alta intensidade e alterações nos sistemas de iluminação veicular, especialmente em razão de potenciais impactos sobre a segurança viária e sobre pessoas com hipersensibilidade sensorial, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA.
Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2026Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 29/04/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.
Comissão de Assuntos Sociais · 15/04/2026Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 09/04/2026Requer informações à Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da governança, do comando central, das competências institucionais, da articulação interministerial, das metas, dos indicadores, do planejamento e da execução orçamentária relacionados ao Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a investigação de crimes de misoginia na rede mundial de computadores.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026Requer informações à Senhora Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das restrições de circulação no trecho da BR-174 que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, bem como acerca das medidas eventualmente existentes ou em estudo para o aperfeiçoamento das soluções atualmente adotadas.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das restrições de circulação no trecho da BR-174 que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, bem como acerca das medidas eventualmente existentes ou em estudo para o aperfeiçoamento das soluções atualmente adotadas.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários ou congêneres abertos ao público.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações sobre a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários ou congêneres abertos ao público.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre os fatos noticiados em matérias jornalísticas sobre possível irregularidade envolvendo pagamento de cachê à Ministra por empresa contemplada com incentivo fiscal federal via Lei Rouanet.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, acerca da autorização concedida à Senhora Ministra de Estado da Cultura para o exercício de atividade artística remunerada, em situação noticiada pela imprensa envolvendo empresa beneficiária de incentivo fiscal federal no âmbito da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet).
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026Requer informações ao Senhor Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das restrições de circulação no trecho da BR-174 que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, bem como acerca das medidas eventualmente existentes ou em estudo para o aperfeiçoamento das soluções atualmente adotadas.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre o processo administrativo que analisou a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília S.A. (BRB).
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/02/2026Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que modificou o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, no que se refere à governança, supervisão e sustentabilidade econômico-financeira das empresas estatais federais.
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/02/2026Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que modificou o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, especialmente no que se refere aos riscos fiscais e ao impacto sobre o Tesouro Nacional decorrentes do novo regime aplicável às empresas estatais federais.
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/02/2026Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a reunião noticiada pela imprensa, envolvendo o Presidente da República e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorrida no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024.
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/02/2026Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre o crescimento das denúncias de assédio moral no âmbito do Governo Federal, que atingiram aproximadamente 7,2 mil registros em 2025, das medidas e mecanismos para apuração e responsabilização e dos impactos institucionais relacionados à produtividade, rotatividade de pessoal e adoecimento.
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/02/2026Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre os impactos do crescimento das denúncias de assédio moral no Governo Federal, que atingiram aproximadamente 7,2 mil registros em 2025, na produtividade institucional, rotatividade de servidores e licenças médicas por adoecimento mental, bem como sobre políticas de prevenção do assédio moral e sexual que alcancem toda a força de trabalho.
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/02/2026Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU, relativas a suspeitas de fraudes, superfaturamento, conluio empresarial e pagamento por obras não executadas (“obra fantasma”) no âmbito do DNOCS.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a operação que apura supostas fraudes em licitações da área educacional, quanto aos fatos noticiados, crimes investigados, alvos, medidas cautelares e etapas da investigação.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre operações de desintrusão em áreas rurais.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026Requer informações ao Senhor Waldez Goés, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a gestão, execução, fiscalização e supervisão de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no contexto das investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), incluindo a apuração de uma obra fantasma no valor aproximado de R$ 22 milhões, conforme divulgado pela imprensa em 27/11/2025.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026Requer informações ao Senhor Silvio Costa Filho, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre o deslocamento, em aeronave particular, do Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para a cidade de Lima, no Peru, a fim de assistir à final da Libertadores, acompanhado de advogado do caso do Banco Master, instituição atualmente submetida a regime de liquidação pelo Banco Central do Brasil.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre providências adotadas diante de fatos noticiados envolvendo a operação da Polícia Federal que atinge o Ministério da Educação.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as notícias veiculadas sobre supostas fraudes e irregularidades em contratos educacionais investigados pela Polícia Federal, incluindo a relação desta Pasta com a empresa Life Tecnologia Educacional.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026Requer informações ao senhor Silvio Costa Filho, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre aeronaves registradas em nome de Daniel Vorcaro, seus respectivos prefixos, o histórico de planos de voo realizados nos últimos três anos e a relação de passageiros que tenham constado nesses voos.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, sobre a contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação nos Estados Unidos.
Comissão Diretora do Senado Federal · 13/11/2025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre denúncias de violações de direitos humanos e trabalho análogo à escravidão no âmbito do Programa Mais Médicos.
Comissão Diretora do Senado Federal · 13/11/2025Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, sobre a existência de contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação na Espanha e sobre o Memorando de Entendimento firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia Geral do Estado da Espanha (AGE).
Comissão Diretora do Senado Federal · 13/11/2025Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a medida excepcional estabelecida pelo Decreto nº 12.696, de 24 de outubro de 2025, que elevou e padronizou os valores das diárias para agentes públicos em deslocamento para Belém (PA), em decorrência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).
Comissão Diretora do Senado Federal · 13/11/2025Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que destina 80 vagas do curso de Medicina, no campus do Agreste (Caruaru), exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Comissão Diretora do Senado Federal · 12/11/2025Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as fraudes milionárias por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal, investigadas na Operação Farra Brasil 14, em especial quanto aos impactos aos beneficiários de programas sociais, às medidas de restituição e às ações preventivas para proteger o Cadastro Único e dados de beneficiários como os do Bolsa Família.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/10/2025Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre as fraudes milionárias divulgadas pela Polícia Federal - Operação Farra Brasil 14, que atingiram benefícios trabalhistas como o Seguro-Desemprego e o FGTS, e em especial quanto às circunstâncias, aos impactos sobre os trabalhadores, às medidas de ressarcimento e às ações preventivas para garantir a integridade e a credibilidade da proteção social e trabalhista no Brasil.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/10/2025Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o Contrato nº 604/2025, celebrado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA com o historiador Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, da PEN Publicações Ltda. (representada por Eduardo Bueno), relativo à atualização de obras institucionais, com nova edição comemorativa, edição bilíngue digital e web série documental, no âmbito do Processo Administrativo nº 5688.01.2127.0/2024.
Comissão Diretora do Senado Federal · 09/10/2025Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o território nacional.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 08/10/2025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as denúncias de assédio moral ocorridas no âmbito da Comissão de Anistia, contra a ex-coordenadora-geral, Sônia Maria Alves da Costa.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/10/2025Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre o arquivamento de pedido de investigação sobre o Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, em razão de encontro realizado com a STRIMA (associação das plataformas Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay) para tratar de regulação do setor de streaming.
Comissão Diretora do Senado Federal · 08/10/2025Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis presos em regime fechado.
Comissão de Assuntos Sociais · 09/09/2025Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, sobre ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger e defender os interesses do agronegócio, da indústria nacional e da soberania nacional frente à decisão unilateral do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa comercial de 50% a todos os produtos provenientes do Brasil.
Comissão Diretora do Senado Federal · 28/08/2025Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, sobre ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger e defender os interesses do agronegócio, da indústria nacional e da soberania nacional frente à decisão unilateral do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa comercial de 50% a todos os produtos provenientes do Brasil.
Comissão Diretora do Senado Federal · 28/08/2025Requer informações ao Senhor Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger e defender os interesses do agronegócio, da indústria nacional e da soberania nacional frente à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa comercial de 50% aos produtos provenientes do Brasil.
Comissão Diretora do Senado Federal · 28/08/2025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a aplicação dos recursos oriundos do crédito extraordinário aberto em favor deste Ministério por meio da Medida Provisória (MPV) nº 1.302/2025 no total de R$ 15.000.000,00 e de mais R$ 14.000.000,00 em favor do Ministério da Defesa (MPV 1.298/2025), ambos com objetivo de executar ações para receber brasileiros deportados pelos Estados Unidos da América e sobre a ausência de uma coordenação e/ou política nacional para acolhimento a esse público.
Comissão Diretora do Senado Federal · 27/08/2025Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a aplicação dos recursos oriundos do crédito extraordinário aberto em favor deste Ministério por meio da Medida Provisória (MPV) nº 1.298/2025 no total de R$ 14.000.000,00 e de mais R$ 15.000.000,00 em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MPV 1.302/2025), ambos com objetivo de executar ações para receber brasileiros deportados pelos Estados Unidos da América e sobre a ausência de uma coordenação e/ou política nacional para acolhimento a esse público.
Comissão Diretora do Senado Federal · 27/08/2025Requer que sejam prestadas por Sua Excelência a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre: i) dados sobre o número de embargos em áreas rurais no Brasil; ii) as causas mais recorrentes para embargo de área/atividade; iii) sobre a excessiva morosidade do procedimento de desembargo após a devida comprovação de regularidade da área rural; e iv) quanto a aplicabilidade da recém publicada IN nº 8/2024 do IBAMA. .
Comissão Diretora do Senado Federal · 11/07/2025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o asilo diplomático concedido à Sra. Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru.
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/07/2025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/07/2025Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre as ações promovidas pela Pasta em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/07/2025Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras de emendas parlamentares para custear serviços de operacionalização e fiscalização, à luz da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e da estrutura regimental do Ministério do Esporte.
Comissão Diretora do Senado Federal · 10/07/2025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações programadas para a Semana Nacional da Saúde, comemorada do dia 2 a 7 de abril e, em especial, o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril.
Comissão Diretora do Senado Federal · 16/05/2025Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações e políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Maio Laranja, com destaque para o Programa Criança Feliz e os serviços socioassistenciais do SUAS.
Comissão Diretora do Senado Federal · 14/05/2025Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura, sobre as ações culturais realizadas ou apoiadas nos anos de 2023, 2024 e início de 2025 no âmbito da campanha Maio Laranja, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Comissão Diretora do Senado Federal · 14/05/2025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a criação de uma nova modalidade de plano de saúde com cobertura restrita a consultas eletivas e exames, excluindo internações, atendimentos de urgência e emergência, e terapias.
Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2025Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a contratação da agência WMcCann para prestação de serviços de publicidade e impulsionamento de conteúdo nas redes sociais do governo federal.
Comissão Diretora do Senado Federal · 05/04/2025Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre possível risco de conflito de interesses e de quebra de princípios legais da administração pública quanto à indicação pelo Presidente da República, do Senhor José Fernando de Mendonça Gomes, para compor a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Comissão Diretora do Senado Federal · 05/04/2025Requer informações ao Senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre o aumento da previsão orçamentária do órgão e a destinação de R$ 750 milhões de reais para duas ações envolvendo alterações do executivo no PLOA 2025: aquisição de alimentos da agricultura familiar e Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Comissão Diretora do Senado Federal · 05/04/2025Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em projetos de cooperação no Brasil envolvendo entes privados e públicos, requerendo, ainda, cópia de eventual documentação produzida a esse respeito, desde 2012, pela Embaixada do Brasil em Washington.
Comissão Diretora do Senado Federal · 04/04/2025Requer informações ao Senhor Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre a atuação da instituição no monitoramento e controle de transações financeiras realizadas por instituições que operam com empresas não legalizadas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Comissão Diretora do Senado Federal · 04/04/2025Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre iniciativas de cooperação internacional entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e órgãos públicos brasileiros.
Comissão Diretora do Senado Federal · 03/04/2025Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre documentos produzidos, custodiados ou difundidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a partir de 2012, acerca do financiamento de organizações não-governamentais (ONGs) que operam no Brasil, por instituições públicas e privadas estrangeiras.
Comissão Diretora do Senado Federal · 03/04/2025Dispõe sobre a capacitação das equipes de todos os níveis de atenção à saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
Comissão de Assuntos Sociais · 27/03/2025Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre a preservação e manutenção dos imóveis tombados como patrimônio histórico no Brasil, em especial no que se refere ao desabamento do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador-BA.
Comissão Diretora do Senado Federal · 07/03/2025Requer informações ao Senhor Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre as recentes denúncias envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Comissão Diretora do Senado Federal · 07/03/2025Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre os acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas na Operação Lava Jato, especialmente no que tange às recentes renegociações que resultaram na redução dos valores originalmente pactuados.
Comissão Diretora do Senado Federal · 07/03/2025Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro da Casa Civil, sobre a menção de Nicolás Maduro ao uso de tropas brasileiras para a invasão de Porto Rico.
Comissão Diretora do Senado Federal · 26/02/2025Requer informações à Senhora Sonia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre o Memorando de Entendimentos entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a empresa AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (Ambipar).
Comissão Diretora do Senado Federal · 26/02/2025Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a menção de Nicolás Maduro ao uso de tropas brasileiras para a invasão de Porto Rico.
Comissão Diretora do Senado Federal · 26/02/2025Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a menção de Nicolás Maduro ao uso de tropas brasileiras para a invasão de Porto Rico.
Comissão Diretora do Senado Federal · 26/02/2025Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.
Comissão de Assuntos Sociais · 05/09/2024Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.
Comissão de Assuntos Sociais · 05/09/2024Institui o Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Comissão de Assuntos Sociais · 06/05/2024Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 17/04/2024Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.
Comissão de Assuntos Sociais · 26/02/2024Altera as Leis nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender os benefícios tributários e de mobilidade urbana vigentes em favor de taxistas aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Comissão de Assuntos Sociais · 26/02/2024Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.
Comissão de Assuntos Sociais · 26/02/2024Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.
Comissão de Assuntos Sociais · 26/02/2024Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .
Comissão de Assuntos Sociais · 26/02/2024Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
Comissão de Assuntos Sociais · 26/02/2024Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
Comissão de Assuntos Sociais · 26/02/2024Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Redistribuição.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Redistribuição.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Redistribuição.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Audiência de outra Comissão.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Audiência de outra Comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Retorno do titular.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Fim de tramitação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Retorno do titular.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Retorno do titular.
Designações oficiais ↗ · consulta: 08/10/2026
Projetos e votações: consulta direta aos serviços atuais do Senado, com atualização da consulta a cada hora. De 01/02/2023 a 08/10/2026. A data da consulta não significa que a fonte publicou novos registros nesse dia. A página inicial e o período padrão deste perfil usam a mesma fonte de votações e o mandato atual identificado pelo Senado. Cada pessoa pode ter uma data inicial diferente. Mandatos anteriores aparecem somente quando confirmados na fonte oficial. O acervo geral tem cobertura própria e não deve ser somado a esses números. A consulta histórica pode encontrar registros desde 1991, quando disponíveis na fonte; isso não garante cobertura completa.
Fonte de autoria por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
Fonte dos votos por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
Lista oficial de senadores em exercício ↗ · Períodos de mandato na fonte oficial ↗ · Explorar o acervo de decisões →
Autoria usa o serviço atual de processos, filtrado pelo código do parlamentar. Uma lista vazia válida significa nenhum projeto nesse recorte, não falha na consulta. Falhas aparecem como indisponibilidade. A lista não informa o papel de autor principal por código, por isso não estimamos essa divisão pelo nome. Confira os autores no processo.
Não há atribuição de projetos por semelhança de nome. Propostas diferentes e votações de etapas diferentes não são somadas como leis aprovadas. Uma assinatura em conjunto pode aparecer no perfil de vários senadores.