Registro no Senado Federal
SUG 10/2022 — Criar a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país
Apresentado em 23/08/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Ana Letícia Guedes · Anna Clara Mirandela · Quéren Hapuque Lima · Cauã de Oliveira · Helen Pellacani · Jamily Marques · Mara Daniella Cardoso · Nicolle de Lima · Vitória Dias
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
15/09/2025
A matéria vai ao arquivo.
19/10/2023 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.068 de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 105, de 2023-CDH).
19/10/2023 · CDH
À SLSF para processamento do Projeto de Lei.
18/10/2023 · CDH
Na 75ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
16/10/2023 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Ana Paulo Lobato com voto favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta. Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2023.
14/03/2023 · CDH
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/08/2022 · CDH
Recebida na CDH. Matéria aguardando distribuição.
23/08/2022 · PLEN
Sugestão autuada e encaminhada à CDH, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010, em decorrência da aprovação de projeto de lei do Senado Jovem, apresentado e aprovado pelos participantes do Projeto Jovem Senador de 2022.
23/08/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 23/08/2022.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.