Registro no Senado Federal

PL 1028/2022 — Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul

Apresentado em 04/02/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

07/08/2026
Remetido Ofício SF nº 1033, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 662, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1028, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.482, de 4 de agosto de 2026. À COARQ.
06/08/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação Mensagem da Presidência da República nº 662, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.028, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.482, de 4 de agosto de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/08/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15482 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 04/08/2026.
17/07/2026
Remetido Ofício SF n.º 941, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
17/07/2026
Recebido pela Casa Civil, em 17/07/2026 às 07:45:51, Ofício SF nº 940, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 172, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/07/2026 às 07:45:51.
16/07/2026
Anexado o texto revisado.
16/07/2026 · PLEN
Encerrou-se em 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 1028, de 2022, aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/07/2026 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/07/2026 a 15/07/2026. Perante a Mesa.
08/07/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52 de 2026-CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/07/2026 · CDR
Encerrada a relatoria do Senador Hermes Klann por deliberação da matéria.
07/07/2026 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o projeto. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
03/07/2026 · CDR
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/07/2026.
30/06/2026 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Hermes Klann, com relatório pela aprovação da matéria.
17/06/2026 · CDR
Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
17/06/2026 · CDR
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
17/06/2026 · CDR
Devolvido pelo Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
14/04/2026 · CDR
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
19/03/2026 · CDR
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
13/03/2026 · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
11/03/2026 · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CDR.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.