PL 565/2022 — Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 09/09/2026

   Remetido Ofício SF nº 1.306 de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo e encaminhando o autógrafo para apreciação.

2. 08/09/2026

   Anexado o texto revisado.

3. 03/09/2026 · PLEN

   (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 206, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

4. 28/05/2026 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 19, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

5. 28/05/2026 · PLEN

   Encerrou-se em 27 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 565, de 2022. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 19, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

6. 20/05/2026 · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.

7. 20/05/2026 · PLEN

   Encaminhados à publicação: o Requerimento nº 19, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e o Requerimento nº 681, de 2024, de Líderes, ambos solicitando urgência para o Projeto. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

8. 20/05/2026 · PLEN

   Recebido, em 8/10/2024, o Requerimento nº 681/2024, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 565/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

9. 20/05/2026 · CCJ

   Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

10. 20/05/2026 · CCJ

    Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 2-CRE-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho, de URGÊNCIA para a matéria.

11. 15/05/2026 · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2026.

12. 11/05/2026 · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao projeto nos termos do Substitutivo aprovado na CRE.

13. 10/12/2025 · CCJ

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

14. 10/12/2025 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

15. 09/12/2025 · CRE

    Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.

16. 09/12/2025 · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.

17. 04/12/2025 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/12/2025.

18. 26/11/2025 · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, fica adiada a apreciação da matéria.

19. 25/11/2025 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/11/2025.

20. 25/11/2025 · CRE

    Recebido, nesta data, novo relatório da Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.