Registro no Senado Federal
PDL 203/2023 — Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o…
Apresentado em 01/08/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Eduardo Girão
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
30/10/2024 · CAS
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
18/07/2024 · CAS
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
09/07/2024 · CAS
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
08/05/2024 · CAS
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
03/10/2023 · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
08/08/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2023 · PLEN
A matéria vai à CAS e CCJ.
01/08/2023 · PLEN
Recebido o requerimento do Senador Magno Malta de apoiamento ao PDL 203/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2023. O projeto vai à publicação
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.