Registro no Senado Federal

PL 162/2024 — Criar a Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Apresentado em 18/10/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

17/07/2026
Remetido Ofício SF nº 981, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 599, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 162, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026. À COARQ
16/07/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação Mensagem da Presidência da República Nº 599, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 162, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/07/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15467 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 13/07/2026.
23/06/2026
Remetido Ofício SF n.º 688, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
23/06/2026
Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:12:33, Ofício SF nº 687, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 149, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:12:33.
17/06/2026
Anexado o texto revisado.
17/06/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Aprovado o Requerimento nº 374, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2026 - Plen/SF, da Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/06/2026 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
16/06/2026 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
15/06/2026 · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
15/06/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/06/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 374, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
15/06/2026 · PLEN
Recebido, em 14/05/2026, o Requerimento nº 374, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
06/03/2025 · CDD
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
18/12/2024 · CDD
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
18/11/2024 · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
18/11/2024 · PLEN
À CDD.
21/10/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 162/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.