Registro no Senado Federal
SUG 19/2025 — A rotulagem, a apresentação e a publicidade de alimentos ultraprocessados
Apresentado em 22/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a rotulagem, a apresentação e a publicidade de alimentos ultraprocessados.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Cidadão · Erick Emanuel Lima Souza · Flávia Bueno Olímpio · Gabriel Alves Lemos · João Pedro Ferreira Santos · José Guylherme Santos Santana · Keyla Adssa Barbosa de Oliveira · Maria Carolina Bueno Carriel · Rebeca Souza Marinho · Sabrina Furriel Nascimento Freitas
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
08/05/2026 · CDH
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
28/04/2026 · CDH
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
22/04/2026 · CDH
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
13/04/2026 · CDH
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
10/04/2026 · CDH
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
02/04/2026 · CDH
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
28/02/2026 · CDH
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
12/01/2026 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
22/12/2025 · PLEN
(Proveniente do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2025) A matéria vai à CDH, nos termos do do § 6º do art. 18 da Resolução nº 42, de 2010.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.