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Efraim Filho
SENADO FEDERAL · EM EXERCÍCIO

Efraim Filho

PL · PB · partido e estado da consulta atual, não de cada votação histórica.

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PERÍODO EM DESTAQUE

Mandato atual

01/02/2023 a 31/01/2031 · Fonte: Senado Federal

Filtrar por ano dentro deste mandato

Votos, projetos e designações: De 01/02/2023 a 08/10/2026. Gastos: 2026. Comissões: composição atual, mesmo ao consultar um mandato anterior. Não encontrar registros não comprova falta de trabalho.

159Votos públicos registradosSim, não e abstenções no período.
57Propostas com sua assinaturaAutoria ou coautoria no período selecionado.
10Propostas com norma geradaLei ou outra norma indicada pela fonte. Resultado coletivo, não exclusivo do senador.
142Participações em voto secretoA participação é pública; a escolha do senador não é divulgada.

Consulta direta ao Senado: 396 registros vinculados ao código oficial deste senador neste período. Datas dos registros: 08/02/2023 a 03/09/2026. Não calculamos presença ou nota de desempenho: votações não cobrem todas as sessões nem todas as atividades do mandato.

O que consta nos registros oficiais

Sim136
Não23
Abstenção0
Participou de voto secreto142
Outros registros95

“Outros” não significa abstenção. Inclui situações diferentes, mantidas com o texto original no histórico. Não ter registro também não significa faltar.

Projetos apresentados ou assinados em conjunto

De 01/02/2023 a 08/10/2026. Projetos de lei e propostas de mudança na Constituição; não inclui pedidos de informação, convites ou requerimentos. Autoria inclui assinaturas em conjunto; a fonte da lista não distingue o autor principal. Encerrar a etapa no Senado não significa virar lei: o texto pode ter ido à Câmara ou ter sido arquivado.

57 propostas nesta busca

Prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum… →

PEC 12/2026 · 28/05/2026Em andamento no Senado

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Etapa oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.

Apresentação: 28/05/2026

Incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem… →

PEC 6/2026 · 29/04/2026Em andamento no Senado

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Etapa oficial: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO.

Apresentação: 29/04/2026

Ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumentar a pena máxima do crime de feminicídio e criar o… →

PL 953/2026 · 04/03/2026Em andamento no Senado

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumentar a pena máxima do crime de feminicídio e criar o tipo penal de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de estabelecer novos percentuais para a progressão de regime no crime de feminicídio; altera o Decreto-Lei n º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever nova hipótese prisão preventiva; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever novas hipóteses de medidas protetivas de urgência e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica e Feminicídio - Lei "Raphaella Brilhante".

Etapa oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.

Apresentação: 04/03/2026

Como se posicionou em cada decisão

Uma proposta pode ter várias votações. Abra a decisão para entender o que estava sendo votado, o resultado e os registros dos demais senadores.

396 registros nesta busca

O que prometeu e o que fez

Levantamento inicial e parcial. Os compromissos já documentados aparecem no perfil de cada pessoa. Não é uma lista completa de promessas, nem uma comparação entre senadores. Este bloco não muda com o filtro de mandato ou ano.

Compromissos deste senador ainda em levantamento. Isso não significa ausência de promessas ou de entregas.

Recursos usados no trabalho · 2026

Valores registrados pelo Senado para este ano, até a consulta. O ano atual ainda está em andamento. Não é salário, patrimônio ou gasto total do gabinete. Gastar mais ou menos, sozinho, não demonstra bom ou mau uso.

R$ 198.330,69Despesas da cota parlamentarRecursos para o exercício do mandato.
R$ 83.184,25Despesas fora da cotaOutras categorias divulgadas nessa fonte.
Dentro da cota: ver categorias
Aluguel de imóveis para escritório político
R$ 0,00
Aquisição de material de consumo
R$ 0,00
Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis
R$ 41.778,03
Contratação de serviços de apoio ao parlamentar
R$ 86.982,84
Divulgação da atividade parlamentar
R$ 69.569,82
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
R$ 0,00
Serviços de Segurança Privada
R$ 0,00
Fora da cota: ver categorias
Viagens Oficiais - Diárias
R$ 0,00
Viagens Oficiais - Ressarcimento de Passagens
R$ 0,00
Consumo de Material - Outros materiais
R$ 4.918,13
Correios
R$ 12.377,87
Cotas para Impulsionamento em Mídias Sociais
R$ 0,00
Aquisição de passagens aéreas (ATC 2/2023)
R$ 65.888,25

Valores oficiais e categorias ↗ · consulta: 08/10/2026

Onde trabalha: comissões e grupos

São espaços que discutem temas específicos. Mostramos vínculos vigentes na data da consulta; participar não comprova presença em todas as reuniões.

24 vínculos ativos nas fontes consultadas.

Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América

TitularDesde 28/08/2023

Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS

TitularDesde 18/11/2024

Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

TitularDesde 14/03/2023

Frente Parlamentar pela Eletromobilidade

TitularDesde 04/07/2023

Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças

TitularDesde 30/05/2023

Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal

TitularDesde 09/12/2024

Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico

TitularDesde 01/10/2025

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

TitularDesde 09/04/2025

Comissão de Assuntos Sociais

TitularDesde 18/02/2025

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

TitularDesde 18/02/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

TitularDesde 19/02/2025

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

TitularDesde 19/02/2025

Comissão de Esporte

TitularDesde 18/02/2025

Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.

TitularDesde 22/04/2025

Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)

TitularDesde 23/09/2025

Comissão de Assuntos Econômicos

SuplenteDesde 19/02/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SuplenteDesde 19/02/2025

Comissão de Serviços de Infraestrutura

SuplenteDesde 19/02/2025

Comissão de Meio Ambiente

SuplenteDesde 24/04/2025

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

SuplenteDesde 19/02/2025

Comissão de Segurança Pública

SuplenteDesde 19/02/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital

SuplenteDesde 18/02/2025

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

SuplenteDesde 10/12/2025

Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional

SuplenteDesde 01/09/2026
Ver vínculos anteriores (96)

Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária · Titular · 21/03/2013 — 25/03/2014

Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves · Titular · 22/05/2018 — 24/12/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 31/10/2023 — 21/11/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 13/09/2023 — 14/09/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 10/12/2024 — 01/02/2025

Comissão de Educação e Cultura · Titular · 07/03/2023 — 21/06/2024

Comissão de Educação e Cultura · Titular · 21/10/2024 — 01/02/2025

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Titular · 07/03/2023 — 10/03/2023

Comissão de Meio Ambiente · Titular · 04/10/2023 — 06/10/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 07/03/2023 — 21/06/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 21/10/2024 — 01/02/2025

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · Titular · 07/03/2023 — 21/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · Titular · 21/10/2024 — 01/02/2025

Comissão de Segurança Pública · Titular · 15/03/2023 — 21/06/2024

Comissão de Segurança Pública · Titular · 21/10/2024 — 01/02/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital · Titular · 14/06/2023 — 21/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital · Titular · 21/10/2024 — 01/02/2025

Comissão de Esporte · Titular · 30/06/2023 — 21/06/2024

Comissão de Esporte · Titular · 21/10/2024 — 01/02/2025

CPI DA BRASKEM · Titular · 09/12/2023 — 23/05/2024

CPI das BETS · Titular · 12/11/2024 — 12/06/2025

CPI do Crime Organizado · Titular · 06/11/2025 — 12/11/2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular · 15/10/2025 — 15/10/2025

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional · Titular · 18/05/2023 — 05/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil · Titular · 15/08/2023 — 21/06/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil · Titular · 21/10/2024 — 17/12/2024

Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador · Titular · 06/12/2023 — 21/06/2024

Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador · Titular · 21/10/2024 — 17/07/2025

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência · Titular · 25/05/2023 — 31/01/2025

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 21/03/2013 — 24/03/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 15/05/2018 — 01/02/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 27/04/2011 — 26/03/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 08/04/2025 — 31/03/2026

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher · Titular · 21/02/2017 — 09/03/2017

Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal · Titular · 07/03/2017 — 01/02/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2018 · Titular · 08/03/2018 — 16/05/2018

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 ) · Titular · 09/02/2017 — 22/12/2017

Comissão Representativa do Congresso Nacional · Titular · 18/12/2014 — 31/01/2015

Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes · Titular · 01/04/2026 — 13/04/2026

Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento · Titular · 10/09/2025 — 13/04/2026

Comenda Nise Magalhães da Silveira · Titular · 11/11/2025 — 13/04/2026

Comenda Santa Dulce dos Pobres · Titular · 21/05/2025 — 13/04/2026

Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier · Titular · 20/05/2025 — 10/06/2025

Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier · Titular · 11/06/2025 — 13/04/2026

Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania · Titular · 24/04/2025 — 06/05/2025

Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren · Titular · 03/07/2025 — 13/04/2026

Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro · Titular · 21/05/2025 — 13/04/2026

Comenda Ceci Cunha · Titular · 11/11/2025 — 13/04/2026

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · Suplente · 07/06/2023 — 05/07/2023

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · Suplente · 11/07/2023 — 16/07/2024

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · Suplente · 04/11/2024 — 09/04/2025

Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 07/03/2023 — 10/03/2023

Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 16/05/2023 — 21/06/2024

Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 10/03/2023 — 16/05/2023

Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 18/02/2025 — 19/02/2025

Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 21/10/2024 — 01/02/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 10/03/2023 — 13/09/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 27/09/2023 — 04/10/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 06/12/2023 — 19/06/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 07/03/2023 — 10/03/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 14/09/2023 — 27/09/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 21/11/2023 — 06/12/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 04/10/2023 — 31/10/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 19/02/2025 — 19/02/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 19/06/2024 — 21/06/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 21/10/2024 — 10/12/2024

Comissão de Assuntos Sociais · Suplente · 31/05/2023 — 13/09/2023

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Suplente · 10/03/2023 — 21/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Suplente · 21/10/2024 — 01/02/2025

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 07/03/2023 — 21/06/2024

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 18/02/2025 — 19/02/2025

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 21/10/2024 — 01/02/2025

Comissão de Meio Ambiente · Suplente · 20/09/2023 — 21/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · Suplente · 18/02/2025 — 19/02/2025

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária · Suplente · 02/08/2023 — 15/08/2023

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária · Suplente · 10/03/2023 — 02/08/2023

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária · Suplente · 07/03/2023 — 10/03/2023

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária · Suplente · 19/02/2025 — 20/02/2025

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária · Suplente · 19/02/2025 — 19/02/2025

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária · Suplente · 20/02/2025 — 07/04/2025

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Suplente · 25/04/2023 — 21/06/2024

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Suplente · 21/10/2024 — 01/02/2025

Comissão de Segurança Pública · Suplente · 07/03/2023 — 15/03/2023

Comissão de Segurança Pública · Suplente · 18/02/2025 — 19/02/2025

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas · Suplente · 09/04/2024 — 21/06/2024

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas · Suplente · 27/02/2025 — 02/04/2025

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas · Suplente · 21/10/2024 — 27/02/2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente · 19/08/2025 — 10/09/2025

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas · Suplente · 07/06/2023 — 31/01/2025

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente · 16/04/2019 — 31/03/2020

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente · 19/04/2023 — 31/03/2024

Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras · Suplente · 31/08/2023 — 21/06/2024

Comissão Representativa do Congresso Nacional · Suplente · 11/07/2013 — 31/07/2013

Comissão Representativa do Congresso Nacional · Suplente · 19/12/2017 — 01/02/2018

Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN · Suplente · 22/12/2023 — 02/02/2024

Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN · Suplente · 21/12/2024 — 02/02/2025

Composição oficial ↗ · consulta: 08/10/2026

Projetos que recebeu para analisar

O relator estuda um texto e recomenda o que fazer com ele. De 01/02/2023 a 08/10/2026. A designação não comprova que um relatório foi entregue; o encerramento pode ocorrer por troca de integrante ou por outro motivo.

281 designações publicadas no período. Um projeto pode ter mais de uma designação.

Designações ainda sem encerramento informado (84)

PL 1451/2023 →

Relator

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer a incidência da contribuição para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios apenas sobre a parcela da remuneração que exceder o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, quando se tratar de militares inativos e de seus pensionistas.

Comissão de Assuntos Econômicos · 12/08/2026

PDL 892/2025 →

Relator

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Queimadas, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026

PDL 1051/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/07/2026

PDS 57/2014 →

Relator

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/07/2026

PLP 177/2025 →

Relator

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 09/06/2026

PL 3519/2025 →

Relator

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período mínimo de 2026 a 2030, ao incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica ligada às aeronaves autônomas e remotamente pilotadas.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 09/06/2026

PL 3816/2023 →

Relator

Inclui no calendário turístico nacional a celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, no Estado da Paraíba.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · 14/04/2026

PEC 173/2019 →

Relator

Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 18/03/2026

PL 2051/2025 →

Relator

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial, programação e cibersegurança no currículo do ensino médio.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 17/03/2026

PL 5082/2025 →

Relator

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Comissão de Meio Ambiente · 11/03/2026

PLP 2/2022 →

Relator

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.

Comissão de Assuntos Sociais · 12/02/2026

PDL 181/2025 →

Relator

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Sumé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumé, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 11/02/2026

PDL 248/2024 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/12/2025

PDL 127/2024 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Conchal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conchal, Estado de São Paulo.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025

PDL 149/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Frutal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025

PDL 399/2024 →

Relator

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025

OFS 40/2014 →

Relator

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 22/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025

PDL 557/2024 →

Relator

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025

PL 224/2020 →

Relator

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a publicidade de bebidas alcóolicas nos veículos de comunicação e seu patrocínio a eventos esportivos.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 19/11/2025

PDL 291/2023 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 240/2023 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 225/2023 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solânea, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 250/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juripiranga, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 246/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Prata FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 232/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 230/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arara, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 243/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 242/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 233/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 228/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 1084/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação João Kennedy Gomes Batista - FJKGB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Emas, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 227/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alhandra, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 226/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Picuí, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 225/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Cruz das Armas FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025

PDL 1079/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Araçá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mari, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 1148/2021 →

Relator

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 221/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rimidia Gayoso de Sousa - FRGS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 235/2022 →

Relator

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos-PB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 244/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 247/2022 →

Relator

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura em Barra de Cima para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 222/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 245/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade Terceiro Milênio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 223/2023 →

Relator

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 249/2022 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Desterro, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 531/2023 →

Relator

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 06/11/2025

PDL 907/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 28/10/2025

PDL 366/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025

PDL 574/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025

PDL 618/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assunção, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025

PDL 782/2021 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Maria Pinto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025

PDS 147/2018 →

Relator

Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 19/09/2025

PDL 90/2019 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São Miguel – ACOSAMI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 19/09/2025

PDL 312/2019 →

Relator

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 19/09/2025

PDL 477/2019 →

Relator

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 19/09/2025

PL 881/2024 →

Relator

Desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores que percebam até o valor de um salário mínimo.

Comissão de Assuntos Sociais · 10/09/2025

PLP 47/2020 →

Relator

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer a isenção de impostos e contribuições das empresas abrangidas pelo Simples Nacional em casos de calamidade pública e dá outras providências.

Comissão de Assuntos Sociais · 10/09/2025

PLP 57/2022 →

Relator

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.

Comissão de Assuntos Sociais · 10/09/2025

PL 5510/2023 →

Relator

Altera a Lei nº 12.850, de 2 agosto de 2013, para estabelecer limites ao plantão judiciário na apreciação de pedidos de habeas corpus ou de revogação de prisão cautelar, bem como de liberação de bens ou valores apreendidos.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 20/08/2025

PL 4605/2023 →

Relator

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.

Comissão de Assuntos Sociais · 23/06/2025

PL 5593/2019 →

Relator

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir normas para circulação de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · 25/04/2025

PL 2343/2024 →

Relator

Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para vedar a adição de qualquer quantidade de açúcares ou adoçantes nos alimentos para lactentes.

Comissão de Assuntos Sociais · 24/04/2025

PL 1331/2024 →

Relator

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o limite da dispensa de registro de Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física.

Comissão de Assuntos Econômicos · 08/04/2025

PL 1219/2022 →

Relator

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), para estabelecer novas atribuições aos Estados, aos Municípios e aos agentes de proteção e defesa civil.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · 01/04/2025

PL 5831/2019 →

Relator

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre o controle, a regularização e a desconstituição de parcelamentos irregulares do solo urbano.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · 27/03/2025

PLS 499/2018 →

Relator

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1995, para que bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus Gay Lussac passem a ser consideradas bebidas alcoólicas.

Comissão de Assuntos Sociais · 18/03/2025

PL 455/2023 →

Relator

Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · 27/02/2025

PL 2914/2022 →

Relator

Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 19/02/2025

PL 2338/2021 →

Relator

Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 19/02/2025

PL 1191/2019 →

Relator

Altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 7.347, de 24 de julho de 1985, e 4.717, de 29 de junho de 1965, para estabelecer a aplicação do regime de tramitação prioritária aos processos judiciais referentes a desastres.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 19/02/2025

PL 4711/2019 →

Relator

Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política dos jovens e a possibilidade de doações diretamente a esses programas.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 19/02/2025

PL 2474/2019 →

Relator

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 19/02/2025

PLP 141/2024 →

Relator

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.

Plenário do Senado Federal · 09/12/2024

PL 4528/2021 →

Relator

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estender a pessoas jurídicas dos segmentos de bares e restaurantes, hotelaria e turismo e academias de musculação a possibilidade de substituir as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por contribuição sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Comissão de Assuntos Econômicos · 28/11/2024

PL 668/2019 →

Relator

Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · 13/11/2024

PL 5544/2019 →

Relator

Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · 13/11/2024

PL 4652/2019 →

Relator

Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · 13/11/2024

PL 2492/2019 →

Relator

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · 22/10/2024

PL 5739/2023 →

Relator

Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para atualizar o valor máximo de receita bruta total para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

Comissão de Assuntos Econômicos · 24/04/2024

PL 511/2024 →

Relator

Altera a redação da Lei nº 9.718, 27 de novembro de 1998, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta total que possibilita às pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação e da receita que obriga as pessoas jurídicas à apuração do lucro real.

Comissão de Assuntos Econômicos · 24/04/2024

PL 1050/2021 →

Relator

Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.

Comissão de Assuntos Econômicos · 24/04/2024

PL 1716/2021 →

Relator

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991 para determinar que o reajuste dos contratos de locação comercial e residencial somente poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA com a anuência do locatário.

Comissão de Assuntos Econômicos · 28/09/2023

PL 3470/2019 →

Relator

Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.

Comissão de Assuntos Econômicos · 16/08/2023

PL 2618/2019 →

Relator

Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.

Comissão de Assuntos Econômicos · 05/04/2023

PL 6470/2019 →

Relator

Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.

Comissão de Assuntos Econômicos · 05/04/2023
Ver designações encerradas (197)

PRS 38/2025 →

17/03/2026 — 01/07/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 3780/2023 →

17/12/2025 — 03/03/2026

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PDL 272/2025 →

17/12/2025 — 01/07/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 125/2024 →

02/12/2025 — 24/06/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 142/2024 →

02/12/2025 — 24/06/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 219/2024 →

02/12/2025 — 24/06/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4635/2024 →

01/12/2025 — 02/12/2025

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PDS 315/2015 →

24/11/2025 — 19/02/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 1144/2021 →

24/11/2025 — 10/06/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 618/2024 →

24/11/2025 — 01/07/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 146/2025 →

24/11/2025 — 10/12/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 115/2024 →

24/11/2025 — 17/06/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 556/2025 →

10/11/2025 — 12/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 1031/2021 →

06/11/2025 — 27/05/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 959/2021 →

06/11/2025 — 27/05/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 142/2022 →

06/11/2025 — 10/06/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 83/2024 →

06/11/2025 — 08/04/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 1143/2021 →

29/10/2025 — 10/12/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 853/2021 →

28/10/2025 — 27/05/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 885/2021 →

28/10/2025 — 17/06/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 896/2021 →

28/10/2025 — 10/12/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 402/2021 →

23/09/2025 — 20/05/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 419/2021 →

23/09/2025 — 20/05/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 469/2021 →

23/09/2025 — 08/07/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 526/2021 →

23/09/2025 — 08/07/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 540/2019 →

19/09/2025 — 08/04/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 355/2021 →

19/09/2025 — 20/05/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 962/2021 →

17/09/2025 — 15/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 234/2022 →

17/09/2025 — 15/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 530/2021 →

17/09/2025 — 05/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 293/2023 →

17/09/2025 — 15/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 361/2023 →

17/09/2025 — 05/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 369/2023 →

17/09/2025 — 05/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 366/2023 →

17/09/2025 — 05/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 377/2023 →

17/09/2025 — 12/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 365/2023 →

17/09/2025 — 05/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 95/2024 →

17/09/2025 — 12/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 473/2023 →

17/09/2025 — 12/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2160/2023 →

18/07/2025 — 28/04/2026

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.

PEC 37/2022 →

27/05/2025 — 27/05/2025

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PDL 480/2023 →

28/04/2025 — 14/10/2025

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5510/2023 →

07/04/2025 — 11/06/2025

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5671/2023 →

07/04/2025 — 28/04/2026

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3993/2021 →

03/04/2025 — 14/04/2026

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Redistribuição.

PL 233/2022 →

12/03/2025 — 09/07/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

MSF 61/2024 →

06/12/2024 — 10/12/2024

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 247/2021 →

05/12/2024 — 12/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 88/2019 →

05/12/2024 — 12/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 152/2019 →

05/12/2024 — 12/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 277/2021 →

05/12/2024 — 12/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 916/2021 →

05/12/2024 — 13/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDS 57/2014 →

05/12/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 1041/2021 →

05/12/2024 — 13/12/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 1051/2021 →

05/12/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PL 4687/2023 →

12/11/2024 — 13/11/2024

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 2481/2022 →

29/10/2024 — 10/12/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2483/2022 →

29/10/2024 — 10/12/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2488/2022 →

29/10/2024 — 10/12/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2474/2019 →

25/10/2024 — 19/02/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 1191/2019 →

25/10/2024 — 19/02/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3780/2023 →

25/10/2024 — 04/12/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4711/2019 →

25/10/2024 — 19/02/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3345/2024 →

23/10/2024 — 20/02/2025

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLP 141/2024 →

23/10/2024 — 03/12/2024

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 680/2024 →

22/10/2024 — 15/07/2025

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1376/2024 →

22/10/2024 — 10/12/2024

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2592/2023 →

22/10/2024 — 06/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 250/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 233/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 530/2021 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 90/2019 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PL 224/2020 →

22/10/2024 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 225/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 226/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 227/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 228/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 230/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 232/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 242/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 243/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 962/2021 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 1084/2021 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 234/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 246/2022 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 366/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 377/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 240/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 225/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 291/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 293/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 361/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 369/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 365/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 95/2024 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 473/2023 →

22/10/2024 — 04/09/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PL 750/2022 →

21/10/2024 — 11/12/2024

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 124/2022 →

19/06/2024 — 18/12/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 125/2022 →

18/06/2024 — 02/09/2025

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 2481/2022 →

15/05/2024 — 14/06/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2483/2022 →

15/05/2024 — 14/06/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2485/2022 →

15/05/2024 — 14/06/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2486/2022 →

15/05/2024 — 06/06/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2488/2022 →

15/05/2024 — 04/07/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 124/2022 →

15/05/2024 — 14/06/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2484/2022 →

15/05/2024 — 14/06/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2489/2022 →

15/05/2024 — 06/06/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2490/2022 →

15/05/2024 — 06/06/2024

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1376/2024 →

10/05/2024 — 25/06/2024

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 680/2024 →

02/05/2024 — 25/06/2024

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 914/2021 →

18/04/2024 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 530/2021 →

18/04/2024 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 916/2021 →

18/04/2024 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 225/2022 →

18/04/2024 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 962/2021 →

18/04/2024 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 1084/2021 →

18/04/2024 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 4147/2023 →

08/03/2024 — 24/04/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 2474/2019 →

08/03/2024 — 21/06/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLP 125/2022 →

05/03/2024 — 02/09/2025

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PRS 33/2023 →

08/02/2024 — 10/04/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 251/2023 →

07/02/2024 — 10/04/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 253/2023 →

07/02/2024 — 10/04/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 254/2023 →

07/02/2024 — 05/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 4089/2023 →

29/11/2023 — 26/06/2024

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3780/2023 →

22/11/2023 — 21/06/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLC 88/2018 →

20/11/2023 — 06/12/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 4687/2023 →

17/11/2023 — 26/06/2024

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLN 29/2023 →

01/11/2023 — 21/12/2023

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

PLC 88/2018 →

30/10/2023 — 07/11/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 4799/2023 →

23/10/2023 — 24/06/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PRS 80/2023 →

04/10/2023 — 09/04/2024

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PEC 45/2023 →

04/10/2023 — 13/03/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4222/2020 →

20/09/2023 — 19/03/2024

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 210/2022 →

12/09/2023 — 13/12/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 3234/2021 →

04/09/2023 — 14/09/2023

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3757/2023 →

04/09/2023 — 09/04/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PDS 57/2014 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDS 181/2017 →

01/09/2023 — 05/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 490/2019 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 491/2019 →

01/09/2023 — 21/03/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.

PDL 590/2019 →

01/09/2023 — 06/03/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 88/2019 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 90/2019 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 152/2019 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 361/2019 →

01/09/2023 — 05/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 444/2019 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 277/2021 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 247/2021 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 357/2021 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 1041/2021 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 1051/2021 →

01/09/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PEC 37/2022 →

30/08/2023 — 03/07/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 224/2020 →

24/08/2023 — 24/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2252/2022 →

22/08/2023 — 24/06/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLS 440/2018 →

18/08/2023 — 14/09/2023

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2592/2023 →

11/08/2023 — 24/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Redistribuição.

PL 750/2022 →

10/08/2023 — 21/06/2024

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLP 17/2019 →

27/06/2023 — 27/06/2023

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1823/2021 →

22/05/2023 — 07/05/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PLC 88/2018 →

12/05/2023 — 18/10/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4711/2019 →

12/05/2023 — 21/06/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 1931/2021 →

10/05/2023 — 15/08/2023

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 1051/2022 →

09/05/2023 — 23/04/2024

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 1861/2022 →

09/05/2023 — 15/08/2023

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 4652/2019 →

05/05/2023 — 26/06/2024

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 491/2019 →

02/05/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 668/2019 →

02/05/2023 — 26/06/2024

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 5544/2019 →

25/04/2023 — 26/06/2024

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2485/2022 →

20/04/2023 — 03/05/2023

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 1005/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 1014/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 1018/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 1021/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 1022/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 1094/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 1099/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 1150/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 914/2021 →

11/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 916/2021 →

11/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

MPV 1162/2023 →

11/04/2023 — 13/06/2023

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1162, de 2023. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 1051/2021 →

10/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 424/2021 →

10/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 438/2021 →

10/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 480/2021 →

10/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 512/2021 →

10/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 517/2021 →

10/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

MPV 1150/2022 →

10/04/2023 — 16/05/2023

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 782/2021 →

10/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 835/2021 →

10/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 874/2021 →

10/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 1307/2023 →

31/03/2023 — 12/04/2023

Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 90/2019 →

29/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 361/2019 →

29/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 1191/2019 →

27/03/2023 — 21/06/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDS 57/2014 →

23/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 5143/2019 →

22/03/2023 — 12/09/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2492/2019 →

16/03/2023 — 24/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Redistribuição.

Designações oficiais ↗ · consulta: 08/10/2026

Fontes e limites desta leitura

Projetos e votações: consulta direta aos serviços atuais do Senado, com atualização da consulta a cada hora. De 01/02/2023 a 08/10/2026. A data da consulta não significa que a fonte publicou novos registros nesse dia. A página inicial e o período padrão deste perfil usam a mesma fonte de votações e o mandato atual identificado pelo Senado. Cada pessoa pode ter uma data inicial diferente. Mandatos anteriores aparecem somente quando confirmados na fonte oficial. O acervo geral tem cobertura própria e não deve ser somado a esses números. A consulta histórica pode encontrar registros desde 1991, quando disponíveis na fonte; isso não garante cobertura completa.

Fonte de autoria por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026

Fonte dos votos por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026

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