PL 3780/2023 — Os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático,…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 04/05/2026

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15397 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 365 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 04/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 30/04/2026. À COARQ.

2. 09/04/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 214, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

3. 10/03/2026

   Remetido Ofício SF nº 83, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando autógrafo do substitutivo para revisão.

4. 04/03/2026

   Anexado o texto revisado.

5. 03/03/2026 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/03/2026) Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o RQS nº 957/2025, do Senador Efraim Filho, que solicita o adiamento da discussão, para reexame da CCJ. Aprovado o REQ nº 25/2024, da CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável à Emenda nº 2 (Substitutivo) e à Emenda nº 3-PLEN, com as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, do Relator, que apresenta. Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, em turno único, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

6. 03/03/2026 · PLEN

   Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.

7. 27/02/2026 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2026. Discussão, em turno único.

8. 16/12/2025 · PLEN

   Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho. Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho.

9. 16/12/2025 · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 957, de 2025, do Senador Efraim Filho, de adiamento da discussão da matéria para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10. 20/03/2025 · PLEN

    Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2025 - Cancelada. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 25, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF).

11. 14/03/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2025. Discussão, em turno único.

12. 13/12/2024 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 25, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.).

13. 13/12/2024 · PLEN

    Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.780, de 2023. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

14. 04/12/2024 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/12/2024 a 12/12/2024. Perante a Mesa.

15. 04/12/2024 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

16. 04/12/2024 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

17. 04/12/2024 · CCJ

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:54. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:54

18. 04/12/2024 · CCJ

    Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência em Exercício do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 25, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Efraim Filho, de URGÊNCIA para a matéria.

19. 29/11/2024 · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.

20. 26/11/2024 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta.