Registro no Senado Federal

PL 455/2023 — Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul

Apresentado em 13/02/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Paulo Paim

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27/02/2025 · CRE
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
25/02/2025 · CRE
Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/08/2023 · CRE
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
01/08/2023 · CRE
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
26/05/2023 · CRE
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
26/05/2023 · CRE
Devolvido pela Senadora Mara Gabrilli, para redistribuição.
04/05/2023 · CRE
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
11/04/2023 · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/03/2023 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
30/03/2023 · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CRE.
29/03/2023 · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CRE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/02/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 455/2023. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.