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PL 2592/2023 — Estabelecer que 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos relativos a operações de crédito dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste…

Apresentado em 16/05/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, para estabelecer que 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos relativos a operações de crédito dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão direcionados a pequenas e microempresas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Jayme Campos

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 06/11/2025 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 06/11/2025 · CDR

    Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.

  3. 04/11/2025 · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 (acolhimento parcial), 2 e 3 - [CDR]. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.

  4. 30/10/2025 · CDR

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.

  5. 02/10/2025 · CDR

    Recebido nesta data novo Relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 2592, de 2023, com a aprovação parcial da Emenda nº 1 e das 2 (duas) emendas que apresenta.

  6. 17/06/2025 · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, é determinada a juntada de documento com sugestão legislativa ao projeto enviada pelo Banco da Amazônia (BASA).

  7. 10/06/2025 · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.

  8. 26/05/2025 · CDR

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.

  9. 23/05/2025 · CDR

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2025.

  10. 13/05/2025 · CDR

    Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  11. 09/05/2025 · CDR

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.

  12. 20/03/2025 · CDR

    Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação do projeto, com 1 (uma) emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 01- CDR, de autoria do Senador Mecias de Jesus.

  13. 22/10/2024 · CDR

    Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

  14. 18/10/2024 · CDR

    Devolvido pelo Senador André Amaral, para redistribuição. Em virtude do retorno do titular, Senador Efraim Filho.

  15. 01/08/2024 · CDR

    Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.

  16. 24/06/2024 · CDR

    Devolvido pelo Senador Efraim Filho, para redistribuição.

  17. 13/12/2023 · CDR

    Na presente data, foi apresentada 1 (uma) emenda ao projeto pelo Senador Mecias de Jesus.

  18. 12/12/2023 · CDR

    Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta. Ao gabinete, a pedido do relator, Senador Efraim Filho.

  19. 08/12/2023 · CDR

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023.

  20. 28/11/2023 · CDR

    Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação da matéria com 1 (uma) emenda que apresenta.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.