PL 1307/2023 — Ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013,…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 13/11/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 13/11/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 770, de 2025, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.245, de 2025. A matéria vai ao Arquivo.

3. 30/10/2025

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15245 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 30/10/2025 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 29/10/2025.

4. 10/10/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 661, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.307, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

5. 24/05/2023

   Remetido Ofício SF nº 364, de 24/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

6. 22/05/2023

   Anexado o texto revisado.

7. 19/05/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 18 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o Requerimento nº 330, de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 1.307, de 2023.

8. 19/05/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

9. 10/05/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/05/2023 a 18/05/2023. Perante a Mesa.

10. 10/05/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 42, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11. 10/05/2023 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12. 10/05/2023 · CCJ

    Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1-T-CSP-CCJ, 3-T-CSP-CCJ, 5, 6, 8 e 10-CSP-CCJ e a Emenda n° 12-CCJ. Rejeitada a Emenda n° 4-T. Ficam prejudicadas as Emendas n°s 2-T, 7, 9 e 11-CSP. Anexei o Texto Final do PL 1307, de 2023. Anexei o Ofício nº 042/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

13. 26/04/2023 · CCJ

    Em reunião realizada em 26/04/2023, a matéria foi incluída como item extrapauta. Recebido relatório de autoria do Senador Marcio Bittar, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03, 05, 06, 08 e 10-CSP, com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 04-CSP, restando prejudicadas as Emendas nºs 02, 07, 09 e 11-CSP. A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

14. 24/04/2023 · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto pela aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 01, 03 a 06, 08 e 10-CSP, com a emenda apresentada, restando prejudicadas as Emendas nºs 02, 07, 09 e 11-CSP

15. 12/04/2023 · CCJ

    Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

16. 12/04/2023 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

17. 12/04/2023 · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.

18. 12/04/2023 · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.307 de 2023 e às emendas nº 1-T-CSP, 3-T-CSP, 5-CSP, 6-CSP, 8-CSP, 9-CSP, 10-CSP e 11-CSP, acatando parcialmente a emenda nº 2-T na forma da Emenda nº 7-CSP, e contrário, ainda, à emenda nº 4-T.

19. 12/04/2023 · CSP

    Recebidas as Emendas nº 5 e nº 6, de autoria do Senador Fabiano Contarato.

20. 06/04/2023 · CSP

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/04/2023.