PL 2914/2022 — A representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 19/03/2025 · CCJ

   Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, de autoria do Senador Plínio Valério, ao PL 2914/2022. (Tramitam em conjunto: Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022)

2. 19/02/2025 · CCJ

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

3. 19/12/2024 · CCJ

   Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Eduardo Girão.

4. 18/12/2024 · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

5. 18/12/2024 · CTFC

   Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

6. 18/12/2024 · CTFC

   À CCJ, para prosseguimento da tramitação.

7. 18/12/2024 · CTFC

   Reunida a comissão na 8ª reunião extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do PL nº 2914/2022, na forma do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) e pela prejudicialidade do PL nº 2338/2021.

8. 17/12/2024 · CTFC

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.

9. 03/12/2024 · CTFC

   Recebido relatório do Senador Izalci Lucas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade do PL nº 2.338, de 2021.

10. 06/03/2024 · CTFC

    Recebida na CTFC nesta data. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PL 2338/2021 e PL 2914/2022. As matérias retornam ao relator, Senador Izalci Lucas.

11. 06/03/2024 · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, perde o caráter terminativo.

12. 05/03/2024 · CTFC

    Recebido o Ofício nº 17, de 2024 - SGM, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar cumprimento ao disposto no § 1º do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal.

13. 22/02/2024 · CTFC

    Recebidas duas emendas de autoria do Senador Marcos do Val.

14. 16/08/2023 · CTFC

    Recebida mais uma emenda de autoria do Senador Sérgio Moro.

15. 16/08/2023 · CTFC

    Reunida a CTFC na 5ª e 6ª Reuniões Extraordinárias de 09/08/2023 e 16/08/2023, foram realizadas audiências públicas para instrução da matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 11/2023-CTFC, 17/2023-CTFC, 22/2023-CTFC e 24/2023-CTFC com a presença dos seguintes convidados: Fábio Henrique Granja e Barros, Auditor-chefe da Auditoria Especializada em Métodos e Inovação do Tribunal de Contas da União - TCU; Maísa Barbosa de Morais, Coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Fernando Melo, Advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Deputado Federal Lafayette de Andrada, Relator do texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao PL 2914/2022; Adriano de Andrade Marrocos, Coordenador Adjunto da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade – CFC; Juliana Sakai Diretora, Executiva do Instituto Transparência Brasil; Marcela Greggo, Coordenadora de Projetos de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção do Instituto Ethos; Ricardo Campos, Consultor da Confederação Nacional do Transporte - CNT; André Amaral, Analista Político Sênior da Transparência Internacional - Brasil; Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União - CGU; Roberto Livianu, Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Leonardo Estrela Borges, Advogado Especialista da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; Mártin Haeberlin, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; Carolina Venuto, Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG; Wagner Parente, Conselheiro do Instituto de Relações Governamentais – IRELGOV; Andréa Gozetto, Diretora Executiva da Gozetto & Associados Consultoria Estratégica; Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo, Colaborador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; Celina Pereira, Secretária Adjunta para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Walter José Faiad de Moura, Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e Clarice Costa Calixto, Secretária-Geral da Consultoria da Advocacia-Geral da União.

16. 10/08/2023 · CTFC

    Recebidas três emendas de autoria do Senador Sérgio Moro.

17. 09/08/2023 · CTFC

    Recebidas sete emendas de autoria do Senador Alessandro Vieira.

18. 14/06/2023 · CTFC

    Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 14/06/2023, foram aprovados os Requerimentos nº 11 e 17, de 2023-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.

19. 29/03/2023 · CTFC

    Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

20. 20/03/2023 · CTFC

    Recebido na CTFC nesta data. A matéria aguarda designação de relatoria.