Registro no Senado Federal

PEC 2/2026 — Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas…

Apresentado em 11/02/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

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Onde está no caminho?

MATÉRIA DESPACHADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Nelsinho Trad · Daniella Ribeiro · Damares Alves · Lucas Barreto · Hamilton Mourão · Angelo Coronel · Marcos do Val · Mara Gabrilli · Cleitinho · Ciro Nogueira · Efraim Filho · Fernando Dueire · Eduardo Braga · Jorge Kajuru · Astronauta Marcos Pontes · Sérgio Petecão · Dra. Eudócia · Dr. Hiran · Marcelo Castro · Luis Carlos Heinze · Renan Calheiros · Veneziano Vital do Rêgo · Flávio Arns · Vanderlan Cardoso · Alan Rick · Marcio Bittar · Alessandro Vieira · Fernando Farias · Professora Dorinha Seabra · Laércio Oliveira

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

03/09/2026 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
03/09/2026 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/04/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 287, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
12/02/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 78, de 2026, do Senador Carlos Viana, de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/02/2026 · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026. A proposta vai à publicação

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.